O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades cometidas por José Maria Marin, presidente da CBF e do COL (Comitê Organizador Local) da Copa de 2014, na ocupação de uma área pública no Jardim América, região nobre da capital paulista.
Os objetivos do inquérito, expedido pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, são coletar mais informações e orientar a tomada de providências legais para a recuperação da área pública. Se for comprovado algum crime ou improbidade administrativa, o cartola poderá responder criminalmente pelo ato.
A área investigada é uma praça na confluência das ruas Colômbia e Peru, no Jardim América, zona sul de São Paulo. O dirigente, proprietário de uma área ao lado da praça, iniciou uma reforma em 2009, informando os órgãos fiscalizadores. Desde 2011, a área está locada por uma concessionária de veículos, que pertence ao grupo Caoa.
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Uma obra executada sob a responsabilidade do dirigente construiu uma cerca baixa, unindo o espaço público à propriedade privada dele. Nos últimos dias, a Caoa retirou a cerca do local, o que não caracteriza devolução da área, avaliada em cerca de R$ 2,8 milhões.
A Promotoria expediu ofício à Subprefeitura de Pinheiros, à Procuradoria-Geral do Município e ao Departamento de Gestão do Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, solicitando informações sobre o caso. Foi solicitada também à Subprefeitura de Pinheiros cópia do alvará de funcionamento da concessionária.
Também foram expedidos ofícios ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) e ao Departamento de Aprovação de Edificações do Município (APROV), solicitando cópias da documentação que autorizou a reforma da área pública em questão e ao 4º Cartório de Registro de Imóveis, solicitando cópia da certidão de matrícula dos imóveis objetos da instauração do inquérito civil. De acordo com o inquérito, cada órgão terá 60 dias para responder.