Ministério Público faz nova tentativa para cancelar licitação da gestão do Maracanã
Em duas tentativas anteriores, promotores não tiveram pedidos acatados pela Justiça
Copa das Confederações 2013|Da Agência Brasil
O procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, entrou com um recurso no TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) contra o processo de licitação para a concessão do Estádio Mário Filho, o Maracanã. É a segunda tentativa do Ministério Público Estadual para anular o processo licitatório.
Em 10 de abril, o MP havia obtido uma liminar suspendendo a abertura dos envelopes com as propostas das empresas para a gestão do estádio. No mesmo dia, no entanto, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, aceitou um recurso do governo do Estado, derrubando a liminar e mantendo a licitação.
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Entre outras considerações, o MP avaliou que não havia igualdade de condições entre os licitantes, pois o estudo de viabilidade da concessão foi feito por uma das concorrentes, a empresa IMX. Na época, o secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner, afirmou que não havia impedimento legal para que a executora do estudo de viabilidade participasse da licitação.
A empresa IMX, do Grupo EBX, participa do consórcio vencedor junto com a Odebrecht e a AEG. O resultado final da licitação que tinha um segundo consórcio concorrente (formado pela OAS e pelas estrangeiras Lagardère e Stadion Amsterdam) foi divulgado ontem (9). Mas, de acordo com a assessoria de imprensa do MP, o recurso do procurador-geral de Justiça não busca anular o resultado, mas sim o processo licitatório original, já que foi impetrado na sexta-feira da semana passada (3).