Justiça suspende liminar que garantia uso de cadeiras cativas no Maracanã durante eventos da Fifa
Magistrada entende que decisão poderia "causar tumultos" no estádio carioca
Copa das Confederações 2013|Da Agência Brasil
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) decidiu na noite desta segunda-feira (13) suspender a execução da liminar que garantia aos proprietários de cadeiras perpétuas do estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, assistirem aos jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo de 2014.
O governo do Rio argumentou no recurso que a manutenção da liminar garantindo o direito dos proprietários das cadeiras cativas causaria superlotação do estádio, confusão e tumulto nos portões de entrada, além de riscos à segurança e distúrbios nas operações de imprensa.
Segundo nota publicada na página do TJRJ na internet, o estado do Rio assumiu compromisso internacional por meio do Stadium Agreement, que garante o uso exclusivo do Maracanã pela Fifa (Federação Intetrnacional de Futebol), livre de quaisquer direitos de terceiros, durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo de 2014.
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A presidenta do tribunal, desembargadora Leila Mariano, destacou que a decisão foi tomada para evitar grave lesão à ordem, à segurança e à economia pública.
— Assim, examinando o decisum sob a perspectiva de sua repercussão sobre a ordem administrativa e econômica da administração pública, é de se concluir pela ocorrência de fundada lesão, considerando-se a magnitude dos eventos esportivos que envolverão a participação de autoridades e de significativo público no estádio do Maracanã, sendo que a permanência das antecipações de tutela poderá comprometer a segurança das pessoas em geral, além de trazer sérios gravames ao estado do Rio de Janeiro, por quebra de compromisso internacional.
