A abertura das propostas de licitação para a concessão do estádio do Maracanã começou com atraso no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. Marcada para as 10h desta quinta-feira (11), a sessão teve um atraso de cerca de 1h30, começando apenas por volta das 11h30. Dois consórcios estão no páreo para adquirir o direito de uso até 2048, mas não há data para o anúncio dos vencedores.
Protestos em frente ao local e um tumulto entre dirigentes e políticos ocasionaram o problema. Os deputados estaduais Marcelo Freixo e Janira Rocha, ambos do PSOL, alegavam que o processo é público e reivindicavam a presença de ao menos uma comissão de manifestantes, que protestam em frente ao Palácio Guanabara desde o início da manhã.
- O senhor está cometendo uma ilegalidade – disse a deputada Janira Rocha ao presidente da comissão de licitação, Luís Roberto Silveira Leite.
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Já o deputado Marcelo Freixo lembrou que há uma exigência legal e por isso o processo deve ser aberto ao público. O deputado conversou com Arthur Bastos, chefe de gabinete do secretário estadual da Casa Civil, Régis Fichtner.
Minutos depois ao horário previsto para o início da abertura dos envelopes, o próprio secretário foi ao auditório e liberou a entrada de quatro pessoas. Em seguida, foram escolhidos os integrantes da comissão, formada por Leite, a primeira-secretária da Casa Civil, Angela Leite, e a representantes da Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão), Sandra Vigné Lo Fiego, responsável pela capacitação público-privada da concessão.
Como esperado, o primeiro envelope de interessados contava com a empresa IMX, do bilionário Eike Batista. Ao lado da AEG, multinacional americana do mercado do esporte e do entretenimento, e da Odebrecht, o consórcio foi batizado como “Consórcio Maracanã S.A”. O outro grupo interessado, intitulado “Complexo Esportivo e Cultural do Rio de Janeiro”, conta com as empresas OAS SA, Estádio Amsterdam MV (que administra o estádio do Ajax) e Largadère Unlimited.
O consórcio ou empresa escolhida pelo governo do Rio vai administrar o Maracanã e seu entorno pelos próximos 35 anos, depois da realização da Copa das Confederações, em junho deste ano. Será dela a responsabilidade de negociar com pelo menos dois clubes a possibilidade de mando de jogos na praça esportiva, como manda o edital.
Concessão é cercada de polêmica desde o início
O anúncio feito no ano passado de que o Maracanã seria concedido à iniciativa privada gerou controvérsia desde o início. Por duas vezes o MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) tentou barrar o processo de licitação do estádio, mas a recente liminar obtida pelos promotores foi cassada nas primeiras horas desta quinta-feira.
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Em entrevista coletiva realizada na quarta-feira (10) no Rio, o promotor de Justiça Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, Eduardo Santos de Carvalho, explicou que diversos pontos da licitação são questionáveis. De acordo com o que está previsto no projeto de concessão do Maracanã, será necessária a demolição do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Julio Delamare, e da Escola Municipal Friedenreich, que fica ao lado do estádio. Além disso, a licitação, segundo Carvalho, não contempla as obras para adequar a praça para as Olimpíadas de 2016.
Os argumentos da mais recente ação do MP-RJ não divergem muito dos que foram apresentados na primeira representação, feita no dia 19 de março. Nela, em parceria com o MPF (Ministério Público Federal), os promotores questionavam os valores envolvidos na concessão, e que ela claramente favorecia uma das empresas interessadas, a IMX, do bilionário Eike Batista. Entretanto, a ação acabou negada pela Justiça Federal.
A IMX realizou o estudo de viabilidade econômica que compõe o processo, o que estaria ferindo a lisura e legalidade da licitação. O promotor do MP-RJ alega que seria necessário um órgão como o BNDES para realizar tal estudo. Além de considerar um “mau negócio” para o Estado do Rio de Janeiro, Carvalho ainda acusou o governo fluminense de “omissão” e “falta de transparência” durante todo o processo, desde a composição do projeto de licitação.
Além do MP-RJ, políticos e um grupo de manifestantes tentaram impedir a realização da sessão que define o futuro do estádio, construído para a Copa do Mundo de 1950. Cerca de 500 pessoas fechou as ruas próximas ao Palácio Guanabara, o que afetou o trânsito em toda a região.