30 autos de infração e a interdição do CT do Flamengo. Desprezados

São Paulo, Brasil

"Sobre o processo de licenciamento dos Centros de Treinamento, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

I) CT Presidente George Helal, conhecido como Ninho do Urubu:

1) Na setor de edificações, na área de urbanismo, a atual licença do CT tem validade até 08/03/2019;

2) A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento na área em questão;

3) No projeto protocolado, a área está descrita como um estacionamento de veículos e não como um alojamento;

4) Não há registros de novo pedido de licenciamento da área para uso como dormitórios;

5) Na área de Alvará de Funcionamento, há registro de pedido em setembro de 2017. A consulta prévia foi deferida e foram solicitados os documentos necessários para a obtenção do alvará de licença para estabelecimento;

6) O certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros não foi apresentado, portanto, o alvará não foi concedido;

7) Por estar em funcionamento sem o devido alvará foram lavrados quase 30 autos de infração;

8) Além disso, foi emitido edital de interdição em 20/10/17;

9) Diante de tudo acima listado, a Prefeitura vai determinar a abertura de um processo de investigação para apurar as responsabilidades no caso do incêndio ocorrido hoje (08/02).

I)Centro de Treinamento do Vasco da Gama, conhecido como CT das Vargens:

10) Do ponto de vista da área de urbanismo, não existe registro de pedido de licenciamento para edificações. O que existe é um pedido de licenciamento de um loteamento, de 2014."

Esta foi a nota emitida pela Prefeitura do Rio de Janeiro, ontem à tarde.

Em meio ao terrível incêndio que vitimou 10 meninos da base do Flamengo, ela quase passou despercebida. Não teve a repercussão merecida.

Os absurdos são inúmeros. 

Evidenciam o descaso com a vida dos garotos do clube mais popular do país. E a omissão da cidade do Rio de Janeiro diante de uma situação detectada, comprovadamente irregular.

O mais revoltante é que no dia 20 de outubro de 2017 foi emitido um edital de interdição do Ninho do Urubu. Exatamente onde estavam os containers adaptados em dormitórios. Local onde só estava liberado o funcionamento de um estacionamento.

A área não foi interditada como mandava a lei.

Antes de a Prefeitura do Rio de Janeiro chegar à conclusão de que deveria interditar o local, ela confessa que emitiu 'quase 30 autos de infração' ao Flamengo. Avisou 30 vezes que o local estava irregular.

Os dirigentes do clube não se manifestam. Não explicam porque não tomaram providência.

"A área de alojamento atingida pelo incêndio não consta do último projeto aprovado pela área de licenciamento, em 05/04/18, como edificada. Em nenhum pedido feito pelo Flamengo existe a presença de um alojamento", detalha a prefeitura.

Ou seja, o clube decidiu por essa adaptação sem avisar oficialmente a Prefeitura.

A desculpa é que seria provisória.

E que os meninos seriam deslocados para uma local muito melhor onde ficavam os profissionais até outubro de 2018.

O Flamengo correu o risco.

Apostou que nada aconteceria.

Só que houve o mortal incêndio. Ao que tudo indica, causado por uma pane nos aparelhos de ar-condicionado.

A Prefeitura do Rio de Janeiro fez outra revoltante revelação.

Não existe sequer o pedido de alvará para o Centro de Treinamento do Almirante, do Vasco da Gama. Nem pelo CT Pedro Antônio, do Fluminense. Os dois em pleno funcionamento. 

Ou seja, a vergonhosa irregularidade está mais do que assumida.

E ninguém toma atitude.

Embora os jogadores só possam assinar seu primeiro contrato profissional aos 16 anos, meninos entre 12 e 15 anos se submetem à rotina de atletas adultos. E morar nos CT dos clubes é algo imperativo para os garotos que não têm família nas cidades onde jogam.

Há falta total de controle dos Centros de Treinamentos em todo o Brasil. Os clubes se aproveitam da brecha deixada pela Lei Pelé. Não há padronização. Todos podem construir suas instalações da maneira que quiser.

Mas o mínimo que se espera é o Certificado de Liberação do Corpo de Bombeiros. O que o Flamengo não possuía. Além de os clubes avisem quando improvisar dormitórios em contêiners que não constam nos seus projetos apresentados às prefeituras.

O Flamengo tenta se defender à terrível situação de ontem. 

Divulga que aumentou os investimentos nas divisões de base. De R$ 8,2 milhões, em 2014, passou a R$ 19,6 milhões, em 2018. Tem nove observadores buscando jovens talentos pelo país. Em 2015 eram dois. E só no Rio. Isso foi fundamental para que 127 garotos chegassem ao clube em 2018, por meio dos observadores. Nos anos anteriores, a média era de 80 meninos.

Nas últimas seis temporadas, o clube conseguiu disputar 37 finais dos 61 estaduais, entre as categorias sub-13 e sub-20. Foi 24 vezes campeão. Além de duas conquistas da Copa São Paulo, de 2016 e 2018. O time sub-17 conseguiu a Copa do Brasil em 2018 e decidiu a Taça BH em 2017 e 2017.

O clube também é um provedor para as várias Seleções Brasileiras de base. Houve outro salto. De 15 meninos, em 2016, passou a 22, em 2018.

Atualmente dos 32 jogadores profissionais do Flamengo, 13 vieram da base.

Todo esse sucesso não justifica manter o dormitório irregular para os meninos do sub-15 e do sub-17.

Dez vidas foram perdidas no incêndio.

Meninos carbonizados ou intoxicados.

Três garotos seguem hospitalizados.

O luto é profundo.

Piorará com os velórios e enterros.

Evidente que ninguém no Flamengo desejaria essas mortes.

Mas um clube que foi avisado 30 vezes pela Prefeitura da irregularidade.

E que teve o seu CT interditado, precisa ser punido.

Os meninos morreram em um local que não estava liberado.

Não deveria estar sendo frequentado por ninguém.

A Prefeitura do Rio deveria ter mostrado autoridade.

E fechado o CT do Urubu, se ela interditou.

Não é por acaso que o Ministério Público do Trabalho promete se empenhar. E fazer de tudo para que as famílias dos meninos sejam ressarcidas ao menos financeiramente.

A promessa é que elas não fiquem dependentes da boa vontade do Flamengo, cujos dirigentes já prometeram 'ajudar' os parentes das vítimas.

Depois que os meninos sejam enterrados, a hora será de uma cobrança séria.

O governo deste país tem a obrigação de impor a padronização dos Centros de Treinamentos. Milhares de jovens são obrigados a morar em alojamentos oferecidos pelos clubes. Que a desigualdade econômica não seja uma desculpa esfarrapada.

O mínimo que a se exigir é segurança.

Para isso é obrigatória a fiscalização.

E enfrentamento, quando for necessário.

É impopular fechar o CT do clube mais popular do Brasil?

Lógico que sim.

Mas era uma atitude obrigatória.

Meninos morreram em uma área inexistente no projeto do Flamengo.

É intolerável o que se passou no Ninho do Urubu...