Procon multa bares na Vila Madalena por cobrar consumação em dias de jogo

A Fundação Procon de São Paulo autuou sete bares na Vila Madalena, zona oeste da capital paulista, por cobrarem consumação mínima nos dois últimos jogos do Brasil pela Copa do Mundo. Outros dois bares também foram notificados por práticas abusivas, como a não indicação de que a taxa de serviço é opcional.

A consumação mínima é vetada em São Paulo por lei desde 2005. Bares estavam cobrando até R$ 70, segundo órgão. O diretor de fiscalização do Procon, Márcio Marcucci, explica a infração.

— Essa prática é considerada abusiva porque acaba constrangendo o consumidor a gastar para não perder o valor cobrado.

A fiscalização ocorreu nos dias 28 de junho e 4 de julho a partir de denúncias de frequentadores. Foram visitados 15 bares.

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A multa varia entre R$ 499 e R$ 7 milhões, de acordo com critérios de reincidência e porte econômico. Os estabelecimentos poderão se defender. Arnaldo Altman, proprietário de um dos bares multados e integrante da Abrasel (Associação Brasileira de Bares de Restaurantes), defende que, por causa da lotação do bairro, os bares cobraram reserva de mesa — e o valor foi abatido na conta.

— Para preservar nossos clientes, fizemos esse esquema de reserva. Entendemos que é uma situação excepcional.