Apesar do aviso do Procon, Premiere não dá desconto algum

São Paulo, Brasil

Empresa alguma no mundo abriria mão de R$ 170 milhões sem espernear, protestar, lutar. 

Daqui exatas três semanas começará o Campeonato Brasileiro.

Palmeiras e Athletico Paranaense seguem sem assinar contrato para as transmissões de seus jogos no pay-per-view.

O Premiere, canal da Globosat que administra essas transmissões desde 1993, pela primeira vez caminha firme para poder mostrar apenas confrontos entre 18 equipes. São 74 partidas a menos, sem palmeirenses e athleticanos.

O Procon de São Paulo teve o raciocínio lógico para defender os consumidores.

Se há jogos a menos, a mensalidade do Premiere tem de ser mais barata.

Só que 10% a menos tem enorme representatividade no faturamento do Grupo Globo.

Em 2018, o pay-per-view deu lucro de R$ 1,7 bilhão à Globo.

Se cobrar 10% a menos, a emissora perde R$ 170 milhões.

Executivos se mostram a enfrentar o Procon paulista.

A alegação é que o Premiere não mostra apenas o Brasileiro da Série A. Transmite o da Série B. E também os Estaduais.

Além da possibilidade de acertar com o Palmeiras e com o Athletico durante a disputa do Brasileiro.

Tudo isso chegou aos ouvidos do diretor executivo do Procon, Fernando Capez.

E ele ressaltou o que havia avisado.

"Os assinantes mais antigos do pay-per-view já contrataram com a presença de todos os times do campeonato. Na medida em que há um número menor de times, significa uma diminuição na quantidade do serviço prestado e na quantidade do produto oferecido.

Seja no produto oferecido, que é o pacote de transmissão vendido, seja no serviço prestado, que é a transmissão dos jogos de todos os clubes

Isso leva a que o consumidor tenha direito a um abatimento proporcional do preço, nos termos do artigo 19 do Código do Consumidor. Ou, então, que ele tenha direito ao cancelamento do contrato com a restituição da quantia paga proporcionalmente."

Capez transporta para a transmissão dos jogos o princípio básico do artigo 19.

Art. 19. Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto sempre que, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, seu conteúdo líquido for inferior às indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou de mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - o abatimento proporcional do preço;

II - complementação do peso ou medida;

III - a substituição do produto por outro da mesma espécie, marca ou modelo, sem os aludidos vícios;

IV - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.

§ 1º Aplica-se a este artigo o disposto no § 4º do artigo anterior.

§ 2º O fornecedor imediato será responsável quando fizer a pesagem ou a medição e o instrumento utilizado não estiver aferido segundo os padrões oficiais.

Capez conta com o apoio total do governador João Doria no Procon.

Caberá ao órgão público se posicionar.

Por enquanto, nenhuma operadora de televisão que negocia o Premiere está oferecendo qualquer desconto, mesmo não tendo os jogos do Palmeiras e do Athletico Paranaense no Brasileiro.

A postura da Globosat está clara.

Resta saber se Capez confirmará o que prometeu.

E que, como diretor-executivo do Procon de São Paulo, ele cumpra sua própria determinação.

Consumidores seguem comprando o Brasileiro da Série A com 10% a menos dos clubes. Com 74 partidas a menos.

Pelo mesmo preço de 2018, quando os jogos de todos os clubes do torneio foram mostrados.

A situação tem tudo para se manter a mesma até o dia 27 de abril, quando começar o torneio nacional.

As operadoras de pay-per-view foram notificadas.

Avisadas pelo Procon de São Paulo.

Só que seguem cobrando igual ao ano passado.

É justo, Capez?