Tribunal anunciará na quinta-feira se aceita apelação contra pena de Pistorius

O Supremo Tribunal de Apelação (TSA, na sigla em inglês) da África do Sul revelou que irá anunciar nesta quinta-feira se aceita o recurso apresentado pela promotoria contra a pena aplicada a Oscar Pistorius, condenado no ano passado a cinco anos de prisão por homicídio culposo (sem intenção de matar) de sua namorada, Reeva Steenkamp, morta a tiros disparados pelo astro paralímpico em 2013.

O corredor sul-africano está em regime de prisão domiciliar após ter sido liberado da cadeia, em outubro, quando terminou de cumprir um sexto da pena de cinco anos. Pelas leis sul-africanas, uma pessoa condenada a cinco ou menos anos de detenção pode deixar a cadeia e passar ao regime aberto após cumprir um sexto de sua pena - no caso de Pistorius, esse período venceu após ele ficar 10 meses na prisão.

Promotores de acusação disseram que o atleta sul-africano de 29 anos de idade deveria ter sido condenado por homicídio doloso (com intenção de matar) pelo assassinato premeditado de sua namorada e voltar à cadeia, alegando que o corredor sabia quem estava atrás da porta quando atirou através dela no banheiro da suíte do casal.

Por meio de um comunicado, o TSA informou que o julgamento da apelação apresentada pelos promotores ocorrerá às 9h45 (no horário local) desta quinta-feira. Acusado de assassinato, Pistorius, que é biamputado e se locomove com o auxílio de próteses nas duas pernas, negou durante seis meses de julgamento que tenha matado Reeva Steenkamp de forma intencional. Ele alega que a confundiu com um estranho que ele acreditou estar invadindo a sua residência.

A juíza da Suprema Corte da África do Sul, Thokozile Masipa, decidiu no ano passado não condenar Pistorius por homicídio doloso (com intenção de matar), em uma sentença muito contestada e considerada injusta pelos promotores de acusação, que alegam que a magistrada não interpretou de forma algumas partes da lei, como por exemplo o "dolo eventual".

Caso o TSA aceite a apelação contra a pena aplicada a Pistorius, a juíza Thokozile Masipa terá de emitir uma nova sentença contra o astro paralímpico, de acordo com especialistas em direito que conhecem as leis africanas.

Antes de Pistorius ser colocado em liberdade condicional, uma junta de liberdade condicional da Justiça da África do Sul aprovou, em junho passado, a liberação de Pistorius da prisão Kgosi Mampuru II, em Pretória, no dia 21 de agosto, mas em seguida a decisão foi suspensa pelo Ministério da Justiça do país, que ordenou uma revisão da decisão.

Na época, o Departamento de Justiça da África do Sul justificou o impedimento de soltá-lo em 21 de agosto afirmando que a decisão de permitir que o atleta cumprisse o restante da pena em prisão domiciliar foi tomada de forma prematura.

Em 20 de outubro, porém, um conselho de revisão de liberdade condicional, composto por um juiz, um membro do departamento de serviços correcionais, um promotor estadual, dois membros públicos e uma pessoa considerada especialista no sistema correcional, aprovou a soltura de Pistorius.

Caso o atleta seja condenado pelo crime de homicídio doloso pelo painel de juízes que analisarão o recurso apresentado pelos promotores, ele receberá uma pena mínima de 15 anos de prisão, sentença que deve ser cumprida em regime fechado.

Atleta mundialmente admirado antes de ter atirado contra a sua namorada, o sul-africano que competia com auxílio de próteses nas duas pernas viveu o ápice da sua carreira em 2012, quando participou dos Jogos de Londres, se tornando o primeiro competidor paralímpico a disputar uma edição da Olimpíada. Além disso, ele possui oito medalhas paralímpicas, sendo seis delas de ouro.