Futebol Marcos Braz, vice de futebol do Flamengo, pode ter mandato como vereador cassado? Entenda!

Marcos Braz, vice de futebol do Flamengo, pode ter mandato como vereador cassado? Entenda!

Dirigente rubro-negro se envolve em uma briga em shopping na Zona Oeste do Rio de Janeiro

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A briga na qual o vice de futebol do Flamengo, Marcos Braz, se envolveu em um shopping na tarde desta terça-feira (19), pode levar a desdobramentos na trajetória política do dirigente. Filiado ao PL-RJ, Braz ocupa uma cadeira na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

De acordo com a Resolução 1133/2009, há margem para qualquer cidadão enviar à Câmara uma representação pedindo a cassação de um parlamentar por quebra de decoro.

Posteriormente, são recolhidas provas para comprovar se houve uma quebra de decoro parlamentar. O tema é abordado em dois artigos da resolução. Marcos Braz recebeu  40.938 votos na eleição de 2020.

O partido ao qual Braz é filiado se manifestou em nota:

"O PL tomou conhecimento da ocorrência através da imprensa e vai se pronunciar após a apuração dos fatos".

Veja os artigos detalhados:

Art. 21. Qualquer cidadão poderá propor à Câmara Municipal representação em face de parlamentar em exercício do mandato, respeitados os requisitos dispostos no art. 11 desta Resolução.

Art. 11. São requisitos formais da representação:

I - subscrição de dois quintos dos membros da Câmara Municipal, mais o autor, exceto quando a iniciativa for do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou da Mesa Diretora nos casos em que a pena prevista seja a de advertência; 

II – fazer menção através de prova, a fato determinado com temporalidade atual, sendo vedada à representação apresentada que tenha como fato determinado ação pretérita do representado, exceto as praticadas durante o mandato em exercício.

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