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Marcos Braz, vice de futebol do Flamengo, pode ter mandato como vereador cassado? Entenda!

Dirigente rubro-negro se envolve em uma briga em shopping na Zona Oeste do Rio de Janeiro

Futebol|Do R7

Lance
Braz ocupa cargo de vereador no Rio de Janeiro (Foto: Renan Olaz / CMRJ)

A briga na qual o vice de futebol do Flamengo, Marcos Braz, se envolveu em um shopping na tarde desta terça-feira (19), pode levar a desdobramentos na trajetória política do dirigente. Filiado ao PL-RJ, Braz ocupa uma cadeira na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro.

De acordo com a Resolução 1133/2009, há margem para qualquer cidadão enviar à Câmara uma representação pedindo a cassação de um parlamentar por quebra de decoro.

Posteriormente, são recolhidas provas para comprovar se houve uma quebra de decoro parlamentar. O tema é abordado em dois artigos da resolução. Marcos Braz recebeu 40.938 votos na eleição de 2020.

O partido ao qual Braz é filiado se manifestou em nota:


"O PL tomou conhecimento da ocorrência através da imprensa e vai se pronunciar após a apuração dos fatos".

Veja os artigos detalhados:


Art. 21. Qualquer cidadão poderá propor à Câmara Municipal representação em face de parlamentar em exercício do mandato, respeitados os requisitos dispostos no art. 11 desta Resolução.

Art. 11. São requisitos formais da representação:


I - subscrição de dois quintos dos membros da Câmara Municipal, mais o autor, exceto quando a iniciativa for do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ou da Mesa Diretora nos casos em que a pena prevista seja a de advertência; 

II – fazer menção através de prova, a fato determinado com temporalidade atual, sendo vedada à representação apresentada que tenha como fato determinado ação pretérita do representado, exceto as praticadas durante o mandato em exercício.

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