Especialista aponta caminho para tentar prevenir manipulações de resultados
Segundo advogado Rafael Vietes, regulamentação das casas apostas é alternativa viável na legislação
Lance|Do R7
A descoberta de que uma quadrilha se articulou para fazer um esquema de manipulação de resultados em casas de apostas esportivas evidenciou desafios para os rumos da legislação esportiva. Enquanto as investigações na CPI da Manipulação de Resultados e no Ministério Público de Goiás (MP-GO), entram em debate fatores que podem prevenir que estas fraudes ocorram.
Membro da Comissão Especial dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB, Rafael Vieites alertou que brechas na lei contribuíram para surgir o esquema denunciado pelo MP-GO.
- A descoberta desse esquema de manipulação envolvendo os sites de apostas esportivas evidenciou o que já se sabe há tempos: a ausência de regulamentação específica deixa o esporte à mercê de influência externa e de pessoas mal intencionadas - disse ao LANCE!, apontando:
- Atualmente a esfera esportiva brasileira não tem nenhuma punição específica para participação de atletas em apostas esportivas ou esquemas de manipulação de resultados. Há necessidade da regulamentação das apostas e da criação de punições para atletas envolvidos com o jogo, mesmo que de forma indireta, visando a manutenção do equilíbrio das competições - completou.
Aos seus olhos, o momento é de ampliar punições a crimes relacionados a manipulações de jogos.
- Desde 2010 a questão tem tipicidade expressa no estatuto do torcedor, já que a Lei 12.299/2010 inseriu todo um capítulo prevendo crimes relacionados à manipulação de jogos, prevendo hipóteses nos seus artigos 41-C, 41-D e 41-E do estatuto do torcedor. Além disso, outras questões penais podem ser consideradas, dependendo da conduta e dos agentes, como associação criminosa ou organização criminosa, previstas no Código Penal e Lei de Organização Criminosa, respectivamente. De todo modo, estamos diante de uma grande oportunidade de criar um arcabouço legal apropriado, através da já tardia regulamentação - destacou.
Segundo Vietes, a regulamentação de casa de apostas é um caminho para prevenção de que surja o jogo sujo em campo.
- Com a regulamentação das casas de apostas, é possível a criação processos e mecanismos de monitoramento para identificar e coibir apostas suspeitas. A regulamentação também trará regras claras que permitam coibir os esquemas de manipulação de resultados e apostas, além de diretrizes para punir atletas e demais envolvidos, tais como suspensão, multa e até mesmo o banimento.