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STJ pede que PGR se manifeste sobre possibilidade de apreensão do passaporte de Robinho

Justiça dá seguimento no processo para que o ex-jogador de Santos e Real Madrid cumpra no Brasil a pena de nove anos por estupro

Futebol|Pietro Otsuka e Gabriel Herbelha, do R7

Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro
Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro

O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou nesta quinta-feira (23) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido para que o passaporte do jogador Robinho, condenado a nove anos por estupro na Itália, seja apreendido.

O pedido do STJ veio em conjunto com a decisão que rejeitou a solicitação da defesa do jogador para que o governo italiano apresentasse uma cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação. O pedido para que o passaporte do atleta fosse apreendido foi feito pela União Brasileira de Mulheres. No documento, o STJ não dá um prazo ao PGR para se manifestar. 

Robinho foi citado (convocado a participar do processo) pela Justiça brasileira na quinta-feira passada (16). No mesmo dia, os advogados do jogador pediram que o governo da Itália fosse intimado a apresentar cópia integral do processo que culminou com a condenação do brasileiro. O ministro Falcão, porém, negou esse pedido.

Em decisão publicada na última terça (21), o ministro Francisco Falcão disse que Robinho "foi regularmente representado por advogado por ele constituído, e inexiste razão para que se presuma, sem nenhuma indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro".

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Falcão deu 15 dias aos advogados de Robinho para que se manifestem sobre o pedido do governo italiano para que o jogador cumpra no Brasil a pena de nove anos.

Em nota, a defesa de Robinho afirmou ter entrado nesta quinta-feira (23) com "pedido de entrega voluntária do passaporte do jogador". “Avaliamos que isso irá mostrar sua boa fé e a inexistência da vontade de se ausentar do país. Robinho continua a acreditar plenamente que obterá um julgamento justo", diz o comunicado. 

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Confira a nota da defesa de Robinho na íntegra:

A defesa de Robinho tomou a iniciativa hoje de protocolar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de entrega voluntária do passaporte do jogador. Assim que a solicitação for deferida pelo ministro Francisco Falcão, relator do processo no tribunal, o documento será formalmente entregue. “Avaliamos que isso irá mostrar sua boa fé e a inexistência da vontade de se ausentar do país. Robinho continua a acreditar plenamente que obterá um julgamento justo. Para isso ficará no Brasil e aguardará com confiança o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça”, diz o advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa do atleta.

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Do estupro contra jovem em balada a possível prisão no Brasil: relembre tudo sobre o caso Robinho

Quais os próximos passos do caso?

Julgado em última instância no país europeu, o atacante foi condenado a nove anos de prisão.

O pedido da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, faz parte do processo de transferência de pena.

Agora, a defesa do ex-Santos pode contestar a homologação da sentença em território brasileiro.

Segundo informações do colunista Cosme Rímoli, do R7, Robinho contratou “os melhores advogados do país” para tentar evitar ser preso no Brasil.

Entre a equipe contratada, três profissionais são primos do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).

Jogador é considerado foragido?

Enquanto o STJ não homologa o pedido de transferência de pena da Itália para o Brasil, Robinho não é considerado foragido em território nacional e mantém seus direitos de ir e vir.

Inclusive, na última terça-feira (14), o jogador aposentado posou para uma foto ao lado de outros ex-jogadores do Santos — Wesley, Rodrigão e Renatinho —, em uma quadra de futebol society na Baixada Santista.

"Se esse mandado de prisão não for cumprido, se ele não se entregar ou se não o encontrarem, ele é considerado foragido, mas, por enquanto não, por enquanto ele ainda está em liberdade. Não tem nada que determine a prisão dele agora", afirma Matheus Falivene, mestre em direito penal pela USP (Universidade de São Paulo).

Quanto tempo vai levar o processo de homologação?

Ainda segundo Falivene, não se trata de um “processo complexo” e, visto a visibilidade do caso, a decisão deve levar "uns seis meses".

Contra Robinho, há o fato de que existe precedente no pedido de transferência de pena, visto que o Superior Tribunal de Justiça já homologou um caso parecido ao do ex-atacante, de um homem brasileiro condenado por crime sexual em Portugal, que estava no país de origem e cumpriu a pena.

"Portugal pediu para executar, o STJ acabou homologando e mandou executar a pena no Brasil. Então, já há esse precedente", complementa Faliveni.

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