STJ nega recurso da defesa e destrava transferência da pena de Robinho no Brasil

Os ministros negaram o pedido dos advogados do ex-jogador, que pediam a tradução do processo que condenou Robinho por estupro

16/08/2023 - 14h57 (Atualizado em 29/03/2024 - 08h24)

A corte especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou nesta terça-feira (16) o requerimento da defesa de Robinho que pedia a tradução na íntegra do processo que condenou o ex-jogador a nove anos de prisão por estupro na Itália. Agora, o colegiado tem "caminho livre" para julgar se o ex-atleta pode cumprir a pena no Brasil.

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O recurso foi apresentado contra a decisão monocrática do relator, o ministro Francisco Falcão, que havia negado o pedido. Os advogados de defesa alegavam que Robinho só poderia se defender plenamente com o envio do documento na íntegra e traduzido da Justiça italiana. Os 15 ministros do STJ votaram nesta terça, de forma unânime, contra o pedido da defesa de Robinho.

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Em fevereiro deste ano, o governo da Itália pediu a homologação da decisão judicial, o que tornaria possível que Robinho cumprisse a pena em solo brasileiro. O STJ agora se reunirá para decidir se homologará a sentença estrangeira.

Com a derrota imposta à defesa de Robinho, os advogados do ex-jogador agora terão que apresentar por escrito seus argumentos acerca do pedido da Justiça italiana para que ele cumpra a pena de nove anos por estupro no Brasil.

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Além disso, o Ministério Público deverá ser ouvido novamente antes que o colegiado agende uma nova data para o julgamento.

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Contratação de Robinho - Um dos feitos de Orlando Rollo enquanto mandatário do Santos foi a contratação de Robinho, em 2020. O jogador viria com um contrato de produtividade, mas a chegada do atacante foi amplamente repudiada por torcedores, imprensa e até patrocinadores, que ameaçaram deixar o clube caso o negócio fosse concretizado. Na época, Rollo argumentou que a condenação do jogador por estupro ainda não tinha passado pelo trânsito em julgado (Robinho era condenado por estupro em 2ª instância na época), mas voltou atrás na decisão de contratar o jogador

O crime aconteceu há nove anos em uma casa noturna de Milão. Nessa época, Robinho jogava no Milan. A mulher contou que foi à boate para comemorar o aniversário com duas amigas. Lá, colegas do jogador não paravam de oferecer bebidas à jovem, que acabou ficando embriagada

Ela foi levada ao camarim de um músico e amigo de Robinho. Foi quando percebeu que o jogador e outro colega dele estavam se aproveitando dela

A Justiça italiana teve acesso a um áudio em que o jogador confessa que teve relação sexual com a albanesa, mas alegava que havia sido consensual. A polícia também encontrou material genético nas roupas da jovem

Apesar de ter sido condenado pela Justiça italiana, a Constituição do Brasil não permite que cidadãos brasileiros que cometeram crimes em outro país sejam extraditados para cumprir pena

Andar iluminado é sinal de Robinho presente, dizem vizinhos

Uma das quadras longe do prédio onde mora tem seu nome

Robinho
O ex-atacante do Santos tem uma condenação em última instância na Itália por ter participado de um estupro coletivo contra uma jovem albanesa na cidade de Milão. O crime aconteceu em 2013, quando Robinho defendia o Milan.
Robinho sempre negou ter praticado violência sexual contra a garota, mas o jogador não pode deixar o Brasil sem ser preso.
Nesta semana, o ministro da Justiça, Flavio Dino, chegou a falar sobre a possibilidade de ele cumprir punição no Brasil

Na sequência, em 17 de fevereiro, a Justiça italiana entrou oficialmente com o pedido para que o ex-jogador do Peixe e da seleção cumprisse a pena em solo brasileiro

Na última sexta-feira (24), uma semana depois do pedido da Itália, a Justiça brasileira deu prosseguimento ao processo, e o caso de Robinho foi encaminhado ao STJ. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quinta-feira (23) que o jogador Robinho seja convocado a participar do processo de homologação da sentença italiana em que ele foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo

Nesta segunda-feira (27) o Ministério Público Federal acatou o pedido para que Robinho seja preso no Brasil. O órgão entregou à Justiça um parecer concordando com o cumprimento da pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro, que deveria ser cumprido na Itália, país onde o crime aconteceu

A convocação, cujo termo técnico é citação, é a primeira fase do processo de homologação. Com isso, o jogador passa a ser oficialmente informado sobre o andamento do processo

Ainda no Atlético Mineiro já havia a rejeição à Robinho, antes da condenação. Nenhum patrocinador o aceitaria, daí a aposentadoria

Robinho vive normalmente em Santos. Apesar da condenação de nove anos por estupro

Atacante do Milan, Robinho pode deixar o clube e ir para o Santos, o Internacional também tem interesse no atleta

Contratação de Robinho - Um dos feitos de Orlando Rollo enquanto mandatário do Santos foi a contratação de Robinho, em 2020. O jogador viria com um contrato de produtividade, mas a chegada do atacante foi amplamente repudiada por torcedores, imprensa e até patrocinadores, que ameaçaram deixar o clube caso o negócio fosse concretizado. Na época, Rollo argumentou que a condenação do jogador por estupro ainda não tinha passado pelo trânsito em julgado (Robinho era condenado por estupro em 2ª instância na época), mas voltou atrás na decisão de contratar o jogador