A Justiça brasileira deu mais um passo em busca da execução da pena do ex-jogador Robinho em território brasileiro.
Nesta quarta-feira (15), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) convocou Robinho de forma “imediata” para que a defesa dele se manifeste sobre o processo de homologação de sua condenação por estupro na Itália.
A defesa do ex-jogador informou, nos últimos dias, endereços em que ele poderia ser encontrado. Na semana passada, antes da convocação, oficiais da Justiça brasileira não encontraram o jogador em outros quatro endereços localizados no litoral paulista.
Havia um temor de que, caso Robinho não fosse citado, a sentença não poderia ser homologada, e dessa forma ele não cumpriria a pena imposta pela Justiça italiana.
Quais os próximos passos do caso?
Julgado em última instância no país europeu, o atacante foi condenado a nove anos de prisão.
O pedido da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, faz parte do processo de transferência de pena.
Agora, a defesa do ex-Santos pode contestar a homologação da sentença em território brasileiro.
Segundo informações do colunista Cosme Rímoli, do R7, Robinho contratou “os melhores advogados do país” para tentar evitar ser preso no Brasil.
Entre a equipe contratada, três profissionais são primos do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
Jogador é considerado foragido?
Enquanto o STJ não homologa o pedido de transferência de pena da Itália para o Brasil, Robinho não é considerado foragido em território nacional e mantém seus direitos de ir e vir.
Inclusive, na última terça-feira (14), o jogador aposentado posou para uma foto ao lado de outros ex-jogadores do Santos — Wesley, Rodrigão e Renatinho —, em uma quadra de futebol society na Baixada Santista.
"Se esse mandado de prisão não for cumprido, se ele não se entregar ou se não o encontrarem, ele é considerado foragido, mas, por enquanto, não, por enquanto, ele ainda está em liberdade. Não tem nada que determine a prisão dele agora", afirma Matheus Falivene, mestre em direito penal pela USP (Universidade de São Paulo).
Quanto tempo vai levar o processo de homologação?
Ainda segundo Falivene, não se trata de um “processo complexo”, e, visto a visibilidade do caso, a decisão deve levar "uns seis meses".
Jogando contra Robinho, há o fato de que há precedente no pedido de transferência de pena, já que o Superior Tribunal de Justiça já homologou um caso parecido ao do ex-atacante, de um homem brasileiro condenado por crime sexual em Portugal, que estava no país de origem e cumpriu a pena.
"Portugal pediu para executar, o STJ acabou homologando e mandou executar a pena no Brasil. Então já há esse precedente", complementa Faliveni.
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Contratação de Robinho - Um dos feitos de Orlando Rollo enquanto mandatário do Santos foi a contratação de Robinho, em 2020. O jogador viria com um contrato de produtividade, mas a chegada do atacante foi amplamente repudiada por torcedores, imprensa e até patrocinadores, que ameaçaram deixar o clube caso o negócio fosse concretizado. Na época, Rollo argumentou que a condenação do jogador por estupro ainda não tinha passado pelo trânsito em julgado (Robinho era condenado por estupro em 2ª instância na época), mas voltou atrás na decisão de contratar o jogador