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BRASILEIRO 2022
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Entenda o que se sabe sobre o projeto de lei para profissionalização dos árbitros

PL 864/2019, que está em pauta no Senado Federal, quer garantir que eles tenham vínculo empregatício com as entidades

Futebol|Do R7


Profissionalização pode melhorar trabalho dos árbitros
Profissionalização pode melhorar trabalho dos árbitros

Está em pauta no Senado Federal um projeto de lei que pode profissionalizar o trabalho da arbitragem de futebol no Brasil. O PL 864/2019, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), altera a Lei Geral do Esporte e determina que árbitros e assistentes tenham vínculo empregatício com as entidades pelas quais atuam. Segundo a legislação vigente, juízes e bandeirinhas são trabalhadores autônomos, pagos a cada partida realizada.

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A proposta está sendo analisada pela Comissão do Esporte, e o tema já foi debatido em audiência pública. O texto original cita a falta de garantias para os profissionais da área em caso de acidente de trabalho, além do fato de a equipe de arbitragem ser escolhida mediante sorteio, mantendo árbitros e assistentes sem remuneração assegurada no mês.

Para 2023, a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) determinou que um árbitro de Série A recebe R$ 6.500 por partida, se tiver escudo Fifa, ou R$ 4.700, se for vinculado à própria federação brasileira.

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Um bandeirinha Fifa, por sua vez, ganha R$ 3.900, enquanto um auxiliar da CBF recebe R$ 2.820. A remuneração do assistente de vídeo (VAR) em jogos da primeira divisão é de R$ 2.800, independentemente do vínculo. Os valores contrastam com os altos salários de algumas das estrelas da elite do futebol brasileiro, que chegam a receber mais de R$ 1 milhão por mês.

Presidente da Comissão do Esporte e relator do texto, o senador Romário (PL-RJ) define o tema como de suma importância para o desenvolvimento do esporte em geral. Ao Estadão, o ex-jogador afirma haver pontos de consenso no debate com os parlamentares, mas que ainda é preciso consolidar uma visão compartilhada por todos.

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"Nossa proposta foi criar um grupo de trabalho bem objetivo, trazendo os árbitros, a CBF, as federações, os ministérios do Esporte e do Trabalho, outros parlamentares, entidades privadas e advogados, para que a gente consiga rapidamente chegar a um modelo que garanta a valorização e a proteção dessa profissão tão importante", diz Romário.

"O tema é complexo. Não há unanimidade nem mesmo entre os árbitros, e a dificuldade maior é saber quem seria o empregador central e como se daria esse arranjo com as demais instâncias, arcando com os custos totais ou não", completa o senador.

Dedicação exclusiva

Entre os convidados para o debate está Leonardo Gaciba, ex-presidente da Comissão de Arbitragem da CBF e atual comentarista dos canais ESPN. Com mais de 15 anos dedicados ao apito, ele argumenta que a profissionalização já existe, e o que falta é a sistematização de como realizá-la — trabalho com carteira assinada, por exemplo.

O gaúcho conta que exerceu a função de maneira exclusiva durante a carreira. "Não há condições de ser um árbitro de ponta no Brasil e conciliar outro trabalho. A alta exigência exige dedicação exclusiva."

Fernanda Colombo, ex-árbitra e criadora de conteúdo digital, acredita que uma mudança na legislação, com direitos garantidos aos árbitros, aumentaria os acertos em campo do profissional pela possibilidade de trabalhar exclusivamente com isso.

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Ela conta que precisou conciliar a carreira na arbitragem com o trabalho nas aulas de natação, hidroginástica e personal.

"Perdi muitos dias de trabalho devido às viagens que a função de árbitro exige e, com isso, acabei perdendo meus empregos. Era completamente inviável. A arbitragem nunca me deu garantia de nada, sempre foi uma escolha arriscada", conta.

A Inglaterra é o único país onde a arbitragem é profissionalizada, com uma estrutura que disponibiliza preparador físico, psicólogo, médico e fisioterapeuta aos juízes. Em Portugal, apenas árbitros com escudo Fifa podem aderir à profissionalização. A federação do país limita o número com o argumento dos altos custos com encargos trabalhistas.

Pressão na arbitragem

Atualmente, árbitros que cometem erros graves em partidas do Brasileirão são "rebaixados" para as Séries B e C, onde as remunerações são inferiores. Outros são afastados, ficando consequentemente sem receber, e passam por uma reciclagem até serem readmitidos aos sorteios das equipes de arbitragem.

Um dos argumentos a favor do projeto no Senado é que a profissionalização amenizaria a pressão sofrida pela arbitragem no Brasil, contribuindo para o seu aprimoramento. Gaciba rechaça a tese e acredita que a pressão será a mesma ou ainda maior.

"O simples, e importante, fato de ser CLT trará segurança aos árbitros que vivem na incerteza de escalas, mas não tem relação nenhuma com desempenho por si só. Erros acontecem em toda parte e de todos os tamanhos. A diferença é como estes erros são abordados. Toda a arbitragem mundial precisa de melhoria, e a brasileira não está fora deste contexto", diz.

Fernanda Colombo também acredita que a pressão sobre os árbitros será maior e cita uma cobrança desigual feita atualmente pelo fato de jogadores e treinadores serem profissionais, enquanto a arbitragem ainda é "amadora".

"Dentro das condições dadas aos árbitros e como o ecossistema do futebol no Brasil reage, nossos árbitros são muito bons. Eles lidam com todos os tipos de pressão, dentro e fora de campo, sempre com a insegurança de não saber se vão ou não apitar no próximo mês", comenta.

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