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Ministério Público nega pedido de redução de pena de Robinho

Advogados do ex-jogador queriam que o crime de estupro coletivo fosse considerado ‘comum’, ao invés de ‘hediondo’

Fora de Jogo|Laura Lourenço e Letícia Assis, da Agência Record

Após o STJ homologar a sentença da Itália, Robinho foi preso pela Polícia Federal no prédio em que reside, no bairro da Aparecida, em Santos. Ele passou por audiência de custódia na sede da instituição na cidade litorânea e, depois, por exame de corpo de delito, antes de ser encaminhado para o presídio de Tremembé - Foto: Reprodução de TV

O Ministério Público de São Paulo se manifestou contra um pedido da defesa do ex-jogador Robinho ao Tribunal de Justiça, para que o crime de estupro coletivo, cometido pelo ex-atleta na Itália em 2013, fosse considerado “comum” ao invés de “hediondo”.

A equipe jurídica do ex-jogador e alegou, nas palavras do advogado, que “a pena seja cumprida exatamente como ela veio da Itália”. Desse modo, o tempo de pena a ser pago continua o mesmo, mas é possível reduzir o cumprimento da pena em regime fechado.

Segundo o representante, o réu foi condenado, em última instância, pela Corte de Cassação da Itália pelo crime de estupro coletivo, previsto no art. 609-bis do Código Penal Italiano, com pena de nove anos de reclusão.

O MP-SP informou que a solicitação da defesa ainda pende de decisão judicial. O advogado de Robinho, Mario Rossi, afirmou à reportagem que, se a juíza responsável discordar do pedido, a defesa vai recorrer.

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Robson de Souza, o Robinho, foi condenado pela Justiça italiana em 2017, com sentença transitada em julgado em janeiro de 2022.

Como o jogador voltou ao Brasil antes do término do processo, a Itália requereu ao Brasil a homologação da sentença e a transferência da execução da pena, com base no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália

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Em 20 de março deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença da Itália que condenou o ex-jogador.

No dia seguinte, em 21 de março, Robinho foi preso em Santos, no litoral sul paulista, para cumprir a pena por estupro coletivo.

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Em abril deste ano, a defesa do ex-atleta já tinha solicitado ao STJ que pena fosse reduzida para seis anos de prisão. À ocasião, os advogados de Robinho alegaram que a condenação por estupro deveria seguir o que determina o Código Penal brasileiro.

O ex-jogador está preso em Tremembé (SP). No primeiro dia de abril de 2024, ele foi transferido para uma cela comum após o fim do período de isolamento. Ele divide a cela com outro preso, mas permaneceu isolado em uma cela por 20 dias, como forma de adaptação. Robinho poderá receber a visita de familiares nos dias e períodos estabelecidos e realizar atividades comuns para a população carcerária, como banho de sol e práticas de reintegração.




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