A defesa do ex-jogador Robinho entrou com um pedido na Justiça para alterar a pena cumprida pelo atleta, que está preso no Brasil por estupro desde março deste ano.
Robson de Souza, o Robinho, foi condenado pela Justiça italiana em 2017, com sentença transitada em julgado em janeiro de 2022.
Como o jogador voltou ao Brasil antes do término do processo, a Itália requereu ao Brasil a homologação da sentença e a transferência da execução da pena, com base no Tratado de Extradição firmado entre Brasil e Itália
Em 20 de março deste ano, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença da Itália que condenou o ex-jogador.
No dia seguinte, em 21 de março, Robinho foi preso em Santos, no litoral sul paulista, para cumprir a pena por estupro coletivo.
Após quase dois meses de sua prisão, a defesa do atleta entrou com um pedido para que a Justiça considere o crime como “comum” e não como “hediondo”.
Nas palavras do advogado, ele quer que “a pena seja cumprida exatamente como ela veio da Itália”. Desse modo, o tempo de pena a ser pago continua o mesmo, mas é possível reduzir o cumprimento da pena em regime fechado.
Segundo o representante, o réu foi condenado, em última instância, pela Corte de Cassação da Itália pelo crime de estupro coletivo, previsto no art. 609-bis do Código Penal Italiano, com pena de nove anos de reclusão.
No Brasil, afirma o advogado, a decisão que homologou o cumprimento da pena não foi clara em relação à aplicação, ou não, da Lei dos Crimes Hediondos a essa sentença estrangeira.
De acordo com o andamento do processo, de número 1000137-20.2024.8.26.0520, no último domingo (12) a defesa de Robinho entrou com um “Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado”.
Em abril deste ano, a defesa do ex-atleta já tinha solicitado ao STJ que pena fosse reduzida para seis anos de prisão. À ocasião, os advogados de Robinho alegaram que a condenação por estupro deveria seguir o que determina o Código Penal brasileiro.
O ex-jogador está preso em Tremembé (SP). No primeiro dia de abril de 2024, ele foi transferido para uma cela comum após o fim do período de isolamento. Ele divide a cela com outro preso, mas permaneceu isolado em uma cela por 20 dias, como forma de adaptação. Robinho poderá receber a visita de familiares nos dias e períodos estabelecidos e realizar atividades comuns para a população carcerária, como banho de sol e práticas de reintegração.