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Por 'soberania nacional', advogados criminais dizem que Robinho deve seguir livre, apesar de condenado por estupro na Itália

A Anacrim, associação de advogados criminais, quer que Robinho não seja preso no Brasil. Afirma ser inconstitucional. Contestação oficial chegou ao Ministério da Justiça

Cosme Rímoli|Do R7 e Cosme Rímoli

Alegação da Anacrim de que é inconstitucional a prisão de Robinho
Alegação da Anacrim de que é inconstitucional a prisão de Robinho Alegação da Anacrim de que é inconstitucional a prisão de Robinho

São Paulo, Brasil

Uma guerra jurídica envolve Robinho.

O Ministério da Justiça começa a sofrer pressão de sociedades civis.

De mulheres, para que ele entregue o passaporte e não fuja do país.

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E de advogados criminais, que questionam a legalidade da possível decisão de que o jogador cumpra a pena de nove anos, pela condenação de estupro coletivo na Itália, que não teria validade no Brasil. 

Advogado neutro, experimentado em direito constitucional, que falou ao blog em off, prevê uma batalha que pode levar anos.

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"Há precedentes para os dois lados. A inconstitucionalidade da extradição de brasileiros natos é clara. Robinho foi condenado a nove anos de prisão na Itália. Houve julgamento e duas apelações que fracassaram.

"A Anacrim [Associação Nacional de Advocacia Criminal] tem o direito de pedir para fazer parte da decisão do Ministério da Justiça, como 'amicus curae' [amiga da corte]. E alegar que o pedido da Itália para que Robinho seja preso aqui é ilegal. Pelo crime ter acontecido em 2013, já que a lei que permite tal prática só passou a valer em 2017. É uma tese discutível.

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"A primeira condenação aconteceu em novembro de 2017, quando a lei de transferência de pena do exterior já existia no país. O primeiro recurso foi recusado em 2020. E o segundo, definitivo, no ano passado", lembra o advogado.

Ele também diz ser direito da União Brasileira de Mulheres ter pedido também a participação ao Ministério da Justiça como "amicus curae". E exigido que Robinho entregasse o passaporte para não poder "fugir do país". O MJ aceitou a participação da ONG.

A Anacrim também argumenta que a prisão de Robinho violaria a dignidade da pessoa humana e a soberania nacional. Mostraria que a legislação brasileira se dobra "às imposições de outro país".

"Tudo dentro da lei. E há a certeza que esta associação feminista não vai parar neste pedido. Mas também apoiar a transferência de pena. Pela forte cobertura da mídia, acredito que novas associações feministas vão surgir exigindo a prisão. E é possível que outras associações de advogados apareçam para apoiar o jogador. Com recursos alegando ataque à soberania brasileira", alerta o advogado ouvido pelo blog.

O ministro Francisco Falcão é o relator do caso.

O pedido de entrega do passaporte foi feito oficialmente por Falcão no dia 24, há quatro dias. Robinho tem cinco dias úteis para entregá-lo. E ele diz que o fará.

Em relação à alegação da Anacrim de que é inconstitucional a prisão de Robinho, o ministro ainda não se pronunciou oficialmente.

Pelas redes sociais, outras associações feministas já se organizam para pressionar o Ministério da Justiça para que Robinho não fique impune.

Os advogados de defesa do jogador seguem buscando outras associações que apoiem a liberdade do atleta no país.

Mesmo que ele esteja proibido de viajar para mais de 190 países, por ter seu nome em uma lista negra, como condenado pela Justiça da Itália.

A previsão do próprio Ministério da Justiça é que a decisão de acatar o pedido do governo italiano e fazer com que Robinho cumpra nove anos de cadeia no Brasil saia nos próximos meses.

A pressão é grande em Brasília.

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Os textos aqui publicados não refletem necessariamente a opinião do Grupo Record.

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