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Justiça derruba condenação de Nelson Piquet por racismo contra Lewis Hamilton

O ex-piloto chamou o heptacampeão de 'neguinho', mas a fala foi interpretada como 'deboche' pelo tribunal; o caso segue para o STF

Lance

Lance|Do R7

Piquet chamou Hamilton de 'neguinho' em 2021
Piquet chamou Hamilton de 'neguinho' em 2021 Piquet chamou Hamilton de 'neguinho' em 2021

O ex-piloto de Fórmula 1 Nelson Piquet teve derrubada nesta quarta-feira (11), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), sua condenação por racismo contra o piloto inglês Lewis Hamilton.

O brasileiro, campeão nos anos de 1981, 1983 e 1987, havia sido obrigado em março deste ano a pagar R$ 5 milhões de indenização por falas machistas e homofóbicas ao piloto heptacampeão mundial. Agora, o caso será levado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2021, Piquet usou termos racistas e homofóbicos ao falar sobre o heptacampeão em uma entrevista. O processo foi movido pelas entidades Educafro e Centro Santo Dias de Direitos, entre outras. "O 'neguinho' [Hamilton] devia estar dando mais c* naquela época, aí estava meio ruim", disse Piquet.

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Na primeira instância, o juiz considerou que Piquet divulgou ofensas "intoleráveis" e o obrigou uma indenização de R$ 5 milhões para projetos de igualdade racial e de diversidade. Em maio, o ex-piloto entrou com um recurso, que a Justiça negou.

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A opinião do tribunal, porém, mudou. De acordo com o relator do caso, Aiston Henrique de Sousa, Piquet fez um "deboche", mas sem discurso de ódio. "Não há demonstração de discurso de ódio. A utilização de termos da linguagem coloquial [informal], ainda que eivada de inspiração racista sutil ou involuntária, ainda que inadequada, não traz consigo a gravidade e a relevância suficientes para caracterizar o dano coletivo", disse Aiston.

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O desembargador considerou que Piquet não proferiu falas homofóbicas contra Hamilton, também entrando na questão do deboche. "O deboche feito pelo réu poderia ter sido objeto também da prática sexual entre homem e mulher, de modo que não se pode extrair daí a ocorrência de discurso de ódio contra os homossexuais", afirmou.

O advogado da Educafro, Marlon Reis, afirmou aos desembargadores que o ex-piloto cometeu crimes ao usar essas expressões na entrevista. "Não estamos diante de um caso superficial, de um jogo de palavras. O direito brasileiro coloca essas expressões como criminosas. Não é opinião, é crime. Temos uma Constituição ou duas?", questionou.

Frei David, diretor-executivo da Educafro, afirmou que acionará o STF e disse que a decisão do TJDFT foi baseada em ideias de um Brasil ainda escravocrata. "Vamos recorrer ao STF imediatamente. Acabamos de assistir a um julgamento baseado nas premissas que eram adotadas no Brasil do século XIX. Não recebemos a decisão com surpresa, porque lamentavelmente o preconceito e a discriminação dão a tônica nas instituições brasileiras", relatou.

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