Na última semana, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) informou que, juntamente como Ministério Público do Estado (MPRJ) irão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para requerer a reanálise da decisão sobre o pagamento de pensão às famílias das vítimas do incêndio do Ninho do Urubu.
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Ainda na última quarta-feira, o TJRJ julgou os embargos feitos pela Defensoria e pelo Flamengo, mas não deu provimento, isto é, não acolheu a nenhum dos recursos. Dessa forma, continua em vigor a decisão de dezembro de 2020, que fixa no valor de cinco salários mínimos a pensão mensal paga às famílias dos sobreviventes que ainda não fecharam acordo.
A DPRJ, inclusive, recorre desde janeiro deste ano da decisão do TJRJ que desobrigou o pagamento da pensão por parte do Flamengo aos familiares das vítimas que ainda não fecharam acordo. A tragédia deixou dez mortos e três feridos, e, até o momento, oito famílias, além do do pai de Rykelmo já entraram em acordo com o Flamengo pelas indenizações.
Vale lembrar que a Defensoria atua nos pedidos de indenização às famílias das vítimas do incêndio e na defesa da manutenção da decisão de primeiro grau, que fixou em R$ 10 mil mensais os pagamentos às famílias. Em nota, a DPRJ destacou que considera mais justa o restabelecimento de tal decisão enquanto as negociações continuam.
VEJA A NOTA DIVULGADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA NA ÍNTEGRA
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público do Estado (MPRJ) irão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para requerer a reanálise da decisão sobre o pagamento de pensão às famílias das vítimas do incêndio no Ninho do Urubu. Após julgamento do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que manteve decisão que reduziu os valores pagos aos familiares em cinco salários mínimos, as instituições buscarão a suspensão da decisão de dezembro de 2020.
O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) julgou nesta quarta-feira (25) embargos feitos pela Defensoria e pelo Flamengo, mas não deu provimento a nenhum dos recursos. Sendo assim, continua em vigor a decisão de dezembro de 2020, que fixa no valor cinco salários mínimos a pensão mensal paga às famílias dos sobreviventes que ainda não fecharam acordos.
Desde janeiro de 2021 a Defensoria recorre da decisão do TJRJ que desobrigou o pagamento de pensão por parte do Flamengo aos familiares das vítimas que ainda não fecharam acordo com o clube. A tragédia, que deixou dez mortos e três feridos, já completou dois anos e meio. Até o momento, oito famílias e meia (apenas o pai neste caso), já se acertaram com o clube em relação às indenizações.
Desde a tragédia, a Defensoria vem atuando nos pedidos de indenização às famílias das vítimas do incêndio, defendendo a manutenção da decisão de primeiro grau que fixou em 10 mil mensais os pagamentos às famílias. A instituição considera que o restabelecimento da decisão do juízo de primeiro grau é a mais justa enquanto perdurarem as negociações.