Corinthians suspende bloqueio milionário na Justiça; entenda
Decisão saiu nesta terça-feira (17)
Lance|Do R7
Nesta terça-feira (9), o Corinthians conseguiu suspender na Justiça um bloqueio de contas avaliado em R$ 9 milhões após cobrança feita pela Fazenda Pública. A diretoria alegou que as dívidas do clube alvinegro só podem ser pagas por intermédio do RCE (Regime Centralizado de Execuções).
O mecanismo forma uma "fila de credores", que inclui empresários, fornecedores, jogadores e empresas. Desta forma, o pagamento é feito de forma igualitária e os bloqueios poderiam afetar as atividades do Corinthians. A Justiça acatou os argumentos.
— A decisão obtida pelo Departamento Jurídico é extremamente importante, pois permite que o Corinthians continue operando normalmente, sem a incidência de bloqueio judicial, o que comprometeria a projeção financeira do clube — disse Leonardo Pantaleão, assessor jurídico do clube alvinegro.
Como funciona a RCE?
A RCE (Regra Central de Execução) forma uma "fila de credores", que inclui empresários, fornecedores, jogadores e empresas. O clube alvinegro pretende pagar R$ 367 milhões ao longo de dez anos, destinando 4% de suas receitas mensais, além de 5% da receita obtida com a venda de jogadores. O prazo total é de uma década, sendo que 60% do valor precisa ser quitado nos primeiros seis anos.
O projeto impede que a Justiça bloqueie verbas do Corinthians, suspende execuções individuais e organiza os pagamentos de modo que todos os credores sejam contemplados. No entanto, há resistência por parte de alguns credores, que criticam a demora no recebimento.
A proposta pode sofrer alterações conforme o andamento da RCE, uma vez que o Corinthians não determina a ordem de prioridade dos pagamentos. Os valores devem ser direcionados às dívidas previamente reconhecidas no acordo.
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A legislação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), que instituiu a RCE, estabelece critérios de prioridade para os pagamentos, contemplando: idosos, pessoas com doenças graves, dívidas inferiores a 60 salários mínimos, gestantes, vítimas de acidente de trabalho, débitos que reduzam pelo menos 30% do total das dívidas e, por fim, os processos mais antigos.