Texto de nova ‘Lei Vini Jr.’ visa tornar racismo contra brasileiros crime de extraterritorialidade
Proposta entregue ao Congresso quer ampliar o alcance da Justiça em casos de injúria racial contra brasileiros fora do país
Jogada 10|Do R7
A discussão sobre racismo no futebol voltou ao Congresso Nacional com uma proposta que visa ampliar o alcance da legislação brasileira. Isso porque a nova “Lei Vini Jr.” quer permitir que a Justiça condene estrangeiros por racismo contra brasileiros mesmo que eles nunca tenham pisado no país — a fim de enquadrá-lo como caso de extraterritorialidade incondicionada, equiparando-o a crimes contra a vida do presidente.
O projeto de autoria do deputado Marangoni (UNIÃO-SP) foi divulgado inicialmente pelo perfil Eixo Político nas redes sociais. A proposta parte de um entendimento claro: quando o alvo é um brasileiro, o Estado deve ter instrumentos para agir independentemente do local onde o ato ocorreu.
O movimento legislativo ganhou tração após o caso mais recente envolvendo Vinícius Júnior. Na terça-feira (17), o atacante do Real Madrid acusou o argentino Gianluca Prestianni, do Benfica, de racismo durante jogo da Champions. O episódio repercutiu mundialmente, e a Uefa suspendeu o atleta até que novos detalhes sejam divulgados.
A partir do caso, parlamentares reforçaram a avaliação de que a legislação precisa avançar quando a ofensa ocorre fora do Brasil, mas atinge um cidadão brasileiro.
