São Paulo e mais quatro clubes recorrem ao STF contra MP das Bets
Além do Tricolor Paulista, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa SAF também enviaram petição ao ministro Luiz Fux
Jogada 10|Do R7
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Depois da movimentação de Flamengo e Botafogo nos bastidores, São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa SAF recorreram ao STF (Supremo Tribunal Federal) para entrar em processos que correm na Corte envolvendo o futuro das apostas esportivas no Brasil.
Os clubes já encaminharam petição ao ministro do STF, Luiz Fux. O pedido envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade 8027, nomeada no documento enviado e movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
Atualmente, o Judiciário concentra três ações distintas contra o texto governamental. O ministro Luiz Fux assumiu a relatoria do processo mais antigo, a ADI 7721, onde o Flamengo e o Fluminense já garantiram participação formal nos debates jurídicos.
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Se aceitos, os clubes podem se manifestar para fazer coro ao pedido das casas de apostas para revogar a proibição no mercado brasileiro. O do Rubro-Negro, aliás, já foi aceito.
Os clubes criticam a medida provisória, alegam grave risco financeiro imediato e também dizem que os contratos de patrocínio foram firmados sob as normas estabelecidas pelo próprio governo.
Por fim, a MP estabeleceu um prazo de 10 dias para o fim das operações dos sites de apostas.
A extinção das autorizações das bets está prevista para 25 de outubro. Além disso, Lula pretende enviar ao Congresso Nacional um PL (Projeto de Lei) que endurece regras para o mercado ilegal de apostas.
