Jogada 10 Justiça suspende AGE que votaria novo estatuto do Vasco

Justiça suspende AGE que votaria novo estatuto do Vasco

Votação aconteceria nesta quinta, das 10h às 22h, mas decisão da Justiça impediu a realização da Assembleia Geral Extraordinária no...

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Foto: Rafael Ribeiro/Vasco

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A reforma no estatuto do Vasco não acontecerá, ao menos por enquanto. Afinal, a Assembleia Geral Extraordinária que estava marcada para esta quinta-feira foi suspensa por uma decisão judicial. A oposição, porém, questiona o rito de convocação e a diminuição no número de cadeiras do Conselho de Beneméritos do Cruz-Maltino.

“É questionado pelos autores a realização de inúmeras sessões do conselho deliberativo no qual aduzem que as mesmas foram realizadas ao arrepio às normas estatutárias em vigor no CRVG. A reforma alteraria a estrutura organizacional do clube, alterando de forma ostensiva as competências dos poderes internos, afetando inclusive a Diretoria Administrativa e o Conselho de Beneméritos, com a redução de sua participação do conselho deliberativo de 150 para 100 membros. Após a análise dos autos verifica-se… que a preparação do ato a ser consolidado no próximo dia 21/12/2023, não fora realizado na forma e rito determinados pelo Estatuto do CRVG”, diz parte do texto.

O Vasco até tentou recorrer da decisão, mas a Justiça manteve a suspensão após a liminar. A mudança no estatuto vascaíno foi aprovada em setembro e, entre os pontos, está a modernização. A nova data da votação, contudo, não está confirmada ainda. Dessa forma, confira abaixo os detalhes.

Organização Social

– Regulamentação dos direitos dos sócios do CRVG perante a SAF;
– Garante o direito a voto a partir dos 16 anos.

Compliance

– Traz para dentro do Estatuto a Unidade de Integridade e o Comitê de Ética e Conduta;
– Comitê plural e com mandato descompatibilizado do presidente;
– Retira do presidente o peso da definição de sanções aos sócios.

Sanções disciplinares

– Delimita objetivamente os tipos de sanção e suas gradações;
– Diminui a subjetividade das penas, criando critérios objetivos.

Assembleia Geral

– Traz a previsão de aumento ou diminuição do percentual na SAF;
– Inclui a possibilidade de votação híbrida, com sistema única e eletrônico de votação.

Conselho Deliberativo

– Redução dos membros de 300 para 250;
– Limita a aprovação de empréstimos a 10% do orçamento;
– Define objetivamente os três tipos de quórum: 1) maioria simples; 2) maioria absoluta; e 3) maioria qualificada.

Organização administrativa

– Inclusão do cargo de CEO;
– Criação do Conselho de Gestão;
– Criação do Comitê Financeiro e Estratégico;
– Retira do Estatuto toda a determinação de estrutura dos departamentos, conferindo maior autonomia à gestão;
– Criação do departamento de relacionamento com a SAF.

Orçamento e prestação de contas

– Inclusão do “orçado x realizado” do exercício anterior;
– Obrigação de publicar no site balanços e demais documentos de transparências dos dados financeiros.

Eleições

– Fixação de datas objetivas para a eleição, com “corte” em 30/09 do ano eleitoral.

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