Entenda por que Ancelotti, técnico da Seleção Brasileira, não será preso mesmo condenado
Apesar de decisão judicial desfavorável, técnico italiano se encaixa em três situações previstas na legislação espanhola que o livram
Jogada 10|Do R7
Condenado a um ano de prisão por crime de fraude fiscal na Espanha em 2014, durante sua primeira passagem pelo Real Madrid, o técnico Carlo Ancelotti não deve ir para a cadeia.
Apesar da decisão punitiva da Justiça, o italiano se encaixa em três situações previstas pela legislação espanhola: a opção de “suspensão ordinária da pena”, que se aplica a condenações de cárcere inferiores a dois anos, a ausência de antecedentes criminais por parte do réu e, por fim, a reparação de crime cometido.
A denúncia do Ministério Público espanhol que resultou na condenação teve amparo na acusação de fraude ao Tesouro Público superior a 1 milhão de euros (R$ 6,4 milhões na cotação atual) nos exercícios fiscais referentes a 2014 (383,4 mil euros) e 2015 (675,7 mil euros). Ele foi considerado culpado pelo primeiro ano, porém ganhou absolvição no tocante ao segundo. O pedido da promotoria, aliás, era para que a condenação ao italiano fosse de quatro anos e nove meses de prisão.
Sem antecedentes criminais, a favor de Anceloti também pesou o fato de o Real Madrid ter efetuado o pagamento das dívidas em nome do treinador no curso do processo. O valor, em dezembro de 2021, chegou a quase 1,5 milhão de euros (mais de R$ 9 milhões na cotação atual).
Carlo Ancelotti pode cumprir trabalho comunitário
O Tribunal de Madrid também condenou o italiano a uma multa de 386 mil euros (R$ 2,4 milhões), bem como impossibilitá-lo de contar com qualquer financiamento público ou o direito de acesso a incentivos fiscais do Serviço Social espanhol por três anos. O impacto da segunda decisão se torna menor em razão de o treinador já ter deixado o país ibérico.
Por fim, uma vez que Ancelotti cumpre os requisitos para a “suspensão ordinária da pena”, o tribunal de Madri, com embasamento no Código Penal espanhol, pode condicionar a prisão ao cumprimento de “trabalho em benefício da comunidade” somado ao pagamento da multa estabelecida na condenação.