STJD julga recurso da Portuguesa nesta sexta-feira, mas clube já se prepara para ir à Justiça Comum

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) julga a partir das 11h desta sexta-feira (27) o recurso da Portuguesa ao julgamento que condenou o clube à perda de quatro pontos no Campeonato Brasileiro pela escalação irregular do meia Héverton na partida contra o Grêmio, em 8 de dezembro. A punição rebaixou o clube para a Série B e manteve o Fluminense na elite.

No primeiro julgamento, em 13 de dezembro, a linha de defesa da Lusa não sensibilizou os auditores do tribunal esportivo. O Clube paulista argumentou que não houve má-fé e que a entrada de Hevérton aos 32 min do segundo tempo não alterou o desfecho da competição.

Entenda, passo a passo, a polêmica que pode levar a Portuguesa para a Série B

Um grande trunfo para o clube paulista é o Estatuto do Torcedor. Em seu capítulo 10, a lei federal sancionada em 2003 diz que a Justiça Desportiva deve nortear sua atuação pelo princípio da publicidade e que suas decisões devem ser publicadas no site oficial da entidade organizadora da competição.

Héverton foi suspenso por dois jogos. Saiba mais

Héverton foi condenado no dia 6 de dezembro, mas a decisão só apareceu no site da CBF em 9 de dezembro, um dia após ele entrar em campo contra o Grêmio.

Estatuto do Torcedor pode salvar a Lusa, diz especialista

Mas a aplicação do Estatuto do Torcedor é motivo de divergência. Procurado pelo R7, o advogado Gustavo Pires de Souza, mestre em direito desportivo, diz que a lei deve ser aplicada pelo STJD

— O Estatuto do Torcedor estabelece que as decisões da Justiça Desportiva devem ser, em qualquer hipótese, motivadas e ter a mesma publicidade que as decisões dos tribunais federais, sob pena de nulidade. Logo, se as decisões dos tribunais federais tornam-se públicas com a publicação no Diário Oficial, a ausência da publicação conforme determinação legal pode levar à sua ilegalidade. Dessa forma, a Portuguesa pode alegar nulidade da decisão proferida pela Justiça Desportiva.

STJD rebaixa a Portuguesa em 1ª instância. Relembre

Procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt afirma que a legislação regula a relação do torcedor com o evento e não diz respeito as partes do processo desportivo. Além disso, ele argumenta que um decreto da Lei Pelé de 2013 determina que a atuação da Justiça Desportiva é regulamentada pelo próprio decreto e pelo CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).

Outra possível linha de defesa da Portuguesa é culpar a CBF pela escalação irregular de Héverton. O clube pode argumentar que a punição de Hevérton não constou no BID (Boletim Informativo Diário) de suspensões antes do jogo contra o Grêmio.

Corrida aos tribunais

Se a condenação à Portuguesa for mantida no julgamento desta sexta-feira, o clube promete acionar a Justiça Comum para permanecer na elite. Na verdade, até os torcedores do clube podem ingressar nos tribunais ordinários para fazer valer os artigos do Estatuto do Torcedor que favorecem o clube paulista. É o que afirma Gustavo Pires de Souza.

— Muito embora a comunidade jusdesportiva rechace isso de maneira veemente, o caminho para o torcedor insatisfeito seria acionar a Justiça Comum.

Uma eventual decisão favorável à Portuguesa na Justiça Comum bagunçaria o calendário do futebol brasileiro em 2014 e instauraria um clima de indefinição em ano apertado por causa da Copa do Mundo.

Beneficiado com o rebaixamento da Lusa nos tribunais, o Fluminense não deve aceitar de maneira passiva a manutenção do clube paulista na elite. O temor é que se recrie um ambiente semelhante ao de 1999/2000, quando decisões divergentes entre a Justiça Desportiva e a Ordinária fizeram com que a CBF anulasse os rebaixamentos e criasse a Copa João Havelange, dividida em módulos, e com a participação de mais de cem clubes.

Coincidentemente, um dos clubes beneficiados pela decisão da época foi o Fluminense, que saltou da Série C diretamente para o principal módulo da Copa João Havelange e quase chegou à final da competição.

Além do Fluminense, outros clubes observam atentamente o cenário dos bastidores do futebol brasileiros. Também rebaixados em campo, Vasco, Ponte Preta e Náutico, aguardam o desfecho da contenda. Outro clube que está na expectativa é o Icasa, quinto colocado da Série B em 2013.

Além do caso da Portuguesa, o STJD ainda julga mais três casos nesta sexta.

O Vasco pede a anulação da partida contra o Atlético-PR alegando que a continuidade da partida foi irregular após brigas de torcedores dos dois times.

Além disso, o tribunal pode punir mais dois clubes por utilização irregular de jogadores. O Flamengo teria escalado André Santos irregularmente contra o Cruzeiro e pode até cair se a Lusa for absolvida.

O campeão Cruzeiro pode perder quatro pontos por ter deixado o goleiro Elisson na reserva contra o Vasco, mas uma eventual punição não tiraria o título do time. O clube foi absolvido em primeira instância.

O que parece provável é que o Campeonato Brasileiro de 2013, apesar de já ter sido disputado, não acabe nesta sexta-feira (27). O jogo dos tribunais deve continuar 2014 adentro.