Justiça volta atrás, e processo de concessão do Pacaembu é retomado

A licitação do estádio do Pacaembu voltou a valer na noite de quinta-feira (28) em decisão proferida pela 13ª Vara de Fazenda Pública do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). 

Segundo decisão da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, “conclui-se, efetivamente, que não há qualquer limitação para que o Município possa transferir o potencial construtivo, no caso concreto, ao vencedor da licitação.” Ainda cabe recurso contra essa decisão. 

Consórcio vencedor

Em 8 de fevereiro, a Prefeitura de São Paulo anunciou o Consórcio Patrimônio SP, formado pela Progen (Projetos Gerenciamento e Engenharia S.A) e a Savona Fundo de Investimento e Participações como vencedora da concorrência.

Por 35 anos de concessão do estádio, o consórcio irá pagar R$ 111 milhões. O valor mínimo estabelecido pela prefeitura era de R$ 37 milhões. Era o primeiro projeto do Plano Municipal de Desestatização da gestão do prefeito Bruno Covas (PSDB) a ser implementado. Na ocasião, Bruno Covas chegou a comemorar o resultado nas redes sociais dizendo que a proposta vitoriosa havia oferecido valor "200% acima do previsto".

A abertura das propostas havia encerrado a primeira fase da licitação, mas a juíza suspendeu o processo três dias depois. Contudo, voltou atrás nesta quinta-feira. Com isso, o processo de concessão foi retomado. 

Agora, há um prazo para que os demais participantes do processo licitatório apresentem recursos. Após a análise dos documentos apresentados pelo Consórcio Patrimônio SP, o processo será submetido ao TCM (Tribunal de Contas do Município) para a assinatura do contrato. 

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Imbróglio jurídico 

Nesta sexta-feira (29), o desembargador relator Spoladore Dominguez, da 13ª Câmara de Direito Público, publicou decisão mantendo a decisão anterior de suspensão do processo de licitação. O desembargador derrubou as alegações da prefeitura, afirmando que elas são "genéricas e especulativas, não havendo uma única menção, sequer, do prejuízo imediato a gerar eventual lesão irreparável".

Contudo, como o julgamento desse recurso era voltado contra a primeira decisão da juíza Spaolonzi, que voltou atrás, o parecer do desembargador Dominguez perdeu o efeito. Ou seja, vale a decisão de quinta-feira da juíza, e o processo de licitação do estádio segue válido. 

O resultado da licitação havia sido divulgado no dia 8 de fevereiro, com vitória do consórcio Patrimônio SP, formado pela empresa de engenharia Progen e pelo fundo de investimentos Savona, por R$ 111 milhões. 

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