Corinthians e Odebrecht são condenados a devolver empréstimo
Decisão da Justiça Federal, que cabe recurso, diz que clube e construtora não apresentaram garantia de devolução de empréstimo de R$ 400 milhões
Futebol|Adalberto Leister Filho, do R7
Corinthians, Odebrecht, Arena Corinthians e Jorge Fontes Hereda, ex-presidente da CEF (Caixa Econômica Federal) foram condenados a devolverem R$ 400 milhões ao banco estatal em razão de um empréstimo para a construção do estádio.
A decisão, que ainda permite recurso, é da 3ª Vara Federal de Porto Alegre e foi publicada no último dia 5 e divulgada nesta quinta-feira (15).
Irregularidades no empréstimo
O despacho da juíza Maria Isabel Pezzi Klein destaca que o montante foi destinado a uma empresa privada criada especialmente para receber o empréstimo e com capital social no valor de apenas R$ 1.000. Segundo a decisão, as garantias eram incertas e beneficiou, além do Corinthians, uma construtora contratada sem licitação.
“Fico aqui me perguntando, como seria possível, no contexto do Direito Público brasileiro, contratar uma obra, injetando nela verbas públicas, sem que tenha havido a fase pré-contratual da licitação, a qual é exigida por qualquer um dos diplomas que regula as contratações com o Poder Público ou contratações que envolvam o aporte de recursos públicos”, afirmou a juíza, no despacho.
Para a juíza, quatro anos depois, não há certeza de que haverá devolução do empréstimo.
“Ao fim de quatro anos, apenas, pequena parcela do principal foi paga, restando uma imensa dívida impontual, em evidentes prejuízos a CEF. E, é claro, porque estamos falando de recursos públicos federais, a maior prejudicada é, sem dúvida, a União Federal”, comentou, em seu despacho.
Estádios da Copa
A ação foi proposta pelo advogado Antonio Pani Beiriz, de Porto Alegre, que procurou a Justiça alegando que o negócio era prejudicial ao patrimônio público. Segundo ele, em 2009 foi criada uma linha de crédito no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no valor de R$ 4,8 bilhões para a construção e reforma de estádios para a Copa do Mundo 2014.
Os repasses seriam feitos pelo Banco do Brasil. Segundo ele, 11 projetos foram aprovados, com exceção da Arena Corinthians por falta de garantias. A Caixa, porém, aceitou financiar o projeto, assumindo os riscos do empréstimo, fechado em 2013. Para Beiriz, a decisão foi tomada por influência política, já que foi feita fora do prazo previsto e por um banco que não era o autorizado para esse tipo de transação.
Outro lado
Caixa, Corinthians, Odebrecht, Arena Corinthians e Hereda (presidente da Caixa na época do empréstimo) afirmaram que houve garantia de pagamento. Segundo as empresas e o executivo, a dívida, então de R$ 475 milhões, estaria sendo renegociada com base em receitas futuras. Outra base da defesa é que o TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou a transação.
