CBF recorre ao STF para manter Ednaldo Rodrigues na presidência e evitar intervenção

A CBF (Confederação Brasileira de Futebol) entrou com um recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar reverter a decisão do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) que afastou Ednaldo Rodrigues da presidência da entidade e nomeou Fernando Sarney como interventor. Na petição apresentada ao ministro Gilmar Mendes, a CBF argumenta que a decisão do desembargador Gabriel Zéfiro afronta diretamente uma medida cautelar anterior do próprio STF.

De acordo com a CBF, o afastamento de Ednaldo viola a autoridade da decisão do STF proferida em 4 de janeiro de 2024, quando Mendes suspendeu uma decisão do TJRJ que tinha afastado Ednaldo da chefia da CBF. Naquela decisão, o ministro determinou o retorno dos dirigentes eleitos para a confederação em março de 2022.

A CBF também aponta falhas processuais graves na decisão que culminou na intervenção. Segundo a entidade, a inspeção judicial que questionou a capacidade de Antônio Carlos Nunes, um dos signatários de um acordo homologado pelo STF em fevereiro deste ano para que reconheceu a eleição de Ednaldo em 2022, foi agendada com menos de 24 horas úteis de antecedência, sem a intimação das demais partes envolvidas.

Além disso, a CBF argumenta que não cabe anular um acordo homologado por meio de embargos ou decisões acessórias em um processo já extinto, mas apenas por uma ação anulatória específica.

Interventor

Outro ponto levantado pela CBF é a ilegalidade da nomeação de Fernando Sarney como interventor. A entidade destaca que o artigo 64 de seu estatuto prevê que, em caso de vacância simultânea da presidência, o diretor mais idoso — no caso, Hélio Menezes Junior — deve assumir o comando de forma interina até a realização de novas eleições.

A CBF questiona a legitimidade de Sarney para levantar dúvidas quanto ao acordo homologado em fevereiro. A confederação alega que ele não pode se beneficiar de um suposto vício de consentimento de terceiro — Antônio Carlos Nunes — para invalidar um acordo que ele mesmo assinou.

Segundo o recurso, a conduta de Sarney é contraditória, fere os princípios da boa-fé e representa uma tentativa ilegítima de tomar o controle da entidade.

Entre os pedidos feitos ao STF, a CBF requer:

• A suspensão imediata da decisão do TJRJ que afastou Ednaldo Rodrigues e nomeou Sarney como interventor;
• O reconhecimento da ilegalidade da designação de Fernando Sarney, com a aplicação do estatuto da entidade para eventual sucessão provisória;
• A expedição urgente de ofício ao TJRJ para que nenhuma nova medida judicial seja tomada em afronta à decisão do STF.

A CBF ainda alerta para o risco de sanções internacionais por parte da FIFA e da Conmebol, que proíbem intervenções estatais nas federações nacionais.