Futebol Cade investiga prática de monopólio da Globo na transmissão do futebol

Cade investiga prática de monopólio da Globo na transmissão do futebol

Órgão vinculado ao Ministério da Justiça abriu procedimento para examinar atitudes relacionadas a práticas da emissora no Campeonato Brasileiro

  • Futebol | Do R7

Cade tem inicialmente 180 dias para ouvir os envolvidos na investigação

Cade tem inicialmente 180 dias para ouvir os envolvidos na investigação

Sergio Moraes/Reuters - 13.9.2020

O monopólio da TV Globo sobre as transmissões do futebol entrou na noite desta sexta-feira (25) na mira do Cade. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu um procedimento para examinar as atitudes da emissora com relação ao Campeonato Brasileiro.

De acordo com o inquérito administrativo do órgão federal, vinculado ao Ministério da Justiça, há “possíveis infrações contra a ordem econômica no mercado de negociação de direitos de transmissão de futebol”. A denúncia foi feita por um clube, não informado pelo Cade.

Ao longo do documento de quase 30 páginas, o Cade descorre sobre práticas da emissora para a exibição de uma partida de futebol. Segundo a nota técnica, os aspectos concorrenciais merecem atenção no caso, sobretudo, na disntinção entre "exclusividade" e "concorrência". 

"Ainda quanto aos aspectos concorrenciais do mercado de futebol no Brasil, merece destaque a distinção entre monopólio e exclusividade na transmissão das pardas de futebol", diz um trecho do documento. "A análise preliminar permite concluir pela existência de indício de infrações contra a ordem econômica no mercado de direito de transmissão de jogos de futebol, confirmando, portanto, a competência para atuação do Cade."

Um exemplo utilizado no texto relata a disputa da Globo com a Turner e o Flamengo com relação à Medida Provisória 984, que ficou conhecida como “MP do Mandante”. A MP permite ao clube que recebe o visitante a ter o direito de transmissão de uma partida. Até então, os dois times envolvidos na disputa deveriam concordar com a cessão das imagens.

'MP do Mandante'

O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, foi quem liderou em junho as conversas dos clubes com o presidente da República, Jair Bolsonaro, em Brasília. A MP assinada por Bolsonaro em agosto e prorrogada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem validade até meados de outubro.

Para o Cade, diante do cenário anteriormente dominado pela TV Globo, é difícil com que um grupo econômico possa exercer a livre concorrência.

"As características do mercado de transmissão de jogos de futebol - com poucos agentes econômicos e marcado pela clara existência de posição dominante - podem desvirtuar o paradigma de 'competição no mercado' por uma competição 'pelo mercado', sobretudo no caso de negociação de campeonatos inteiros", aponta o documento.

O conselho do Cade tem inicialmente 180 dias para ouvir os envolvidos na investigação e tomar as conclusões.

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