Cade abre investigação sobre possível venda casada em ação do Santos com casa de apostas

O superintendente-geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto, determinou a abertura de uma investigação para apurar uma possível prática de venda casada na oferta de ingressos para o jogo entre Santos e Corinthians, pelo Campeonato Brasileira. A ação foi promovida pela casa de apostas 7K Bet, patrocinadora master do Santos.

Em nota à imprensa, o Santos disse que “são comuns, na maioria das agremiações, ações de marketing nas quais o patrocinador compra quota de ingressos e a utiliza para fazer promoções para clientes já cadastrados e fidelizados à marca” (leia a íntegra ao fim da reportagem).

A Ana Gaming, grupo que opera a 7K Bet, disse que “a ação mencionada, realizada em parceria com o Santos Futebol Clube, foi direcionada apenas a clientes cadastrados, dentro dos parâmetros legais do setor” (leia a manifestação da empresa na íntegra mais abaixo).

A ação investigada oferecia um ingresso para quem apostasse ao menos R$ 70 no site da 7K Bet.

O procedimento para obter o bilhete foi divulgado nas redes sociais do Santos e incluía a obrigatoriedade de realizar o pagamento e a aposta para ter direito ao ingresso.

No despacho que ordenou a investigação, Barreto que o procedimento vai apurar “infrações à ordem econômica por limitação de acesso a ingressos”.

Com a decisão de Barreto, o Cade vai abrir um procedimento preparatório de inquérito administrativo, o primeiro passo para verificar se a conduta analisada de fato configura infração à ordem econômica. O órgão poderá, a partir dessa apuração inicial, instaurar um inquérito administrativo caso identifique elementos suficientes de irregularidade.

O superintendente-geral do Cade mencionou dispositivos da Lei de Defesa da Concorrência que tratam de condutas consideradas infração à ordem econômica, como subordinar a venda de um bem ou serviço à aquisição de outro, recusar a venda dentro das condições normais de mercado e discriminar consumidores por meio de condições operacionais diferenciadas.

A ação do Santos e da 7K Bet havia sido inicialmente questionada pelo Procon, que apontou possível prática abusiva ao condicionar o acesso aos ingressos a uma aposta mínima no site da patrocinadora.

O que disse o Santos

O Santos FC acompanha com atenção as ações do Ministério da Fazenda, por meio do regulador do segmento de apostas de quota fixa, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), coloca-se à disposição das autoridades competentes e confia que tudo será devidamente esclarecido.

O Clube destaca que se limitou a cumprir suas obrigações contratuais de contrapartidas de marketing, tais como a disponibilização de ingressos e o uso de suas redes sociais para divulgar ações de sua patrocinadora máster, conforme previsto no respectivo contrato de patrocínio.

Contudo, essas obrigações contratuais não conferem ao Santos FC qualquer ingerência sobre o conteúdo, a forma ou a conformidade regulatória dessas ações. Não por outro motivo, este mesmo contrato estabelece que a 7K, sendo uma organização regulada pela SPA, é a única e exclusiva responsável por observar as normas aplicáveis ao seu segmento.

Destacamos também que são comuns, na maioria das agremiações, ações de marketing nas quais o patrocinador compra quota de ingressos e a utiliza para fazer promoções para clientes já cadastrados e fidelizados à marca.

Por fim, o Santos FC já solicitou informações à 7K e reafirma o compromisso de sua Gestão com a transparência, a integridade e a prioridade nos interesses do Clube e de seus torcedores.

O que disse a Ana Gaming, responsável pela 7K Bet

A Ana Gaming reforça que atua de forma ética e transparente, com total respeito à legislação brasileira e às boas práticas de comunicação e marketing. A ação mencionada, realizada em parceria com o Santos Futebol Clube, foi direcionada apenas a clientes cadastrados, dentro dos parâmetros legais do setor.

A companhia ainda não recebeu qualquer notificação formal sobre o tema e segue colaborando ativamente com parceiros e autoridades, reafirmando seu compromisso com a integridade, com a responsabilidade e com a conformidade regulatória no mercado de apostas esportivas.

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