O ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou nesta quinta-feira (23) que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre um pedido para que o passaporte do jogador Robinho, condenado a nove anos por estupro na Itália, seja apreendido.
O pedido do STJ veio em conjunto com a decisão que rejeitou a solicitação da defesa do jogador para que o governo italiano apresentasse uma cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação. O pedido para que o passaporte do atleta fosse apreendido foi feito pela União Brasileira de Mulheres. No documento, o STJ não dá um prazo ao PGR para se manifestar.
Robinho foi citado (convocado a participar do processo) pela Justiça brasileira na quinta-feira passada (16). No mesmo dia, os advogados do jogador pediram que o governo da Itália fosse intimado a apresentar cópia integral do processo que culminou com a condenação do brasileiro. O ministro Falcão, porém, negou esse pedido.
Em decisão publicada na última terça (21), o ministro Francisco Falcão disse que Robinho "foi regularmente representado por advogado por ele constituído, e inexiste razão para que se presuma, sem nenhuma indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro".
Falcão deu 15 dias aos advogados de Robinho para que se manifestem sobre o pedido do governo italiano para que o jogador cumpra no Brasil a pena de nove anos.
Em nota, a defesa de Robinho afirmou ter entrado nesta quinta-feira (23) com "pedido de entrega voluntária do passaporte do jogador". “Avaliamos que isso irá mostrar sua boa fé e a inexistência da vontade de se ausentar do país. Robinho continua a acreditar plenamente que obterá um julgamento justo", diz o comunicado.
Confira a nota da defesa de Robinho na íntegra:
A defesa de Robinho tomou a iniciativa hoje de protocolar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedido de entrega voluntária do passaporte do jogador. Assim que a solicitação for deferida pelo ministro Francisco Falcão, relator do processo no tribunal, o documento será formalmente entregue. “Avaliamos que isso irá mostrar sua boa fé e a inexistência da vontade de se ausentar do país. Robinho continua a acreditar plenamente que obterá um julgamento justo. Para isso ficará no Brasil e aguardará com confiança o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça”, diz o advogado José Eduardo Alckmin, responsável pela defesa do atleta.
Do estupro contra jovem em balada a possível prisão no Brasil: relembre tudo sobre o caso Robinho
Contratação de Robinho - Um dos feitos de Orlando Rollo enquanto mandatário do Santos foi a contratação de Robinho, em 2020. O jogador viria com um contrato de produtividade, mas a chegada do atacante foi amplamente repudiada por torcedores, imprensa e até patrocinadores, que ameaçaram deixar o clube caso o negócio fosse concretizado. Na época, Rollo argumentou que a condenação do jogador por estupro ainda não tinha passado pelo trânsito em julgado (Robinho era condenado por estupro em 2ª instância na época), mas voltou atrás na decisão de contratar o jogador
Quais os próximos passos do caso?
Julgado em última instância no país europeu, o atacante foi condenado a nove anos de prisão.
O pedido da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente do STJ, faz parte do processo de transferência de pena.
Agora, a defesa do ex-Santos pode contestar a homologação da sentença em território brasileiro.
Segundo informações do colunista Cosme Rímoli, do R7, Robinho contratou “os melhores advogados do país” para tentar evitar ser preso no Brasil.
Entre a equipe contratada, três profissionais são primos do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB).
Jogador é considerado foragido?
Enquanto o STJ não homologa o pedido de transferência de pena da Itália para o Brasil, Robinho não é considerado foragido em território nacional e mantém seus direitos de ir e vir.
Inclusive, na última terça-feira (14), o jogador aposentado posou para uma foto ao lado de outros ex-jogadores do Santos — Wesley, Rodrigão e Renatinho —, em uma quadra de futebol society na Baixada Santista.
"Se esse mandado de prisão não for cumprido, se ele não se entregar ou se não o encontrarem, ele é considerado foragido, mas, por enquanto não, por enquanto ele ainda está em liberdade. Não tem nada que determine a prisão dele agora", afirma Matheus Falivene, mestre em direito penal pela USP (Universidade de São Paulo).
Quanto tempo vai levar o processo de homologação?
Ainda segundo Falivene, não se trata de um “processo complexo” e, visto a visibilidade do caso, a decisão deve levar "uns seis meses".
Contra Robinho, há o fato de que existe precedente no pedido de transferência de pena, visto que o Superior Tribunal de Justiça já homologou um caso parecido ao do ex-atacante, de um homem brasileiro condenado por crime sexual em Portugal, que estava no país de origem e cumpriu a pena.
"Portugal pediu para executar, o STJ acabou homologando e mandou executar a pena no Brasil. Então, já há esse precedente", complementa Faliveni.
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