O Estatuto do Torcedor é a última esperança da Portuguesa para permanecer na Série A do Campeonato Brasileiro em 2014.
Logo após o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) confirmar a punição que selou o rebaixamento do clube pela escalação irregular do meia Héverton, na sexta-feira (27), o presidente Manuel da Lupa anunciou que o clube vai recorrer à Justiça Comum para salvar o clube.
—Rebaixada a Portuguesa ainda não está, né? A gente respeita a decisão. Mas não concorda com ela. Existe um inquérito aberto no Ministério Público. Vai ouvir todo mundo e analisar se a decisão feriu ou não o Estatuto do Torcedor. Se feriu, nós vamos até o final.
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Os artigos 35 e 36 do Estatuto do Torcedor determinam que a Justiça Desportiva deve basear sua atuação pelo princípio da publicidade e que as decisões devem ser publicadas no site da entidade organizadora da competição sob pena de nulidade.
O STJD não aceitou o estatuto na defesa da Portuguesa sob a alegação de que a atuação da entidade é regulamentada pelo CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva) e pela Lei Pelé.
Mesmo que a Portuguesa decidisse não recorrer à Justiça Comum, até os torcedores do clube podem entrar com ações pedindo o cumprimento do Estatuto do Torcedor. E é isso que deve ser feito.
Manuel da Lupa ainda criticou a postura do Fluminense, que se beneficiou da queda do clube paulista e permaneceu na elite.
— Vamos correr atrás dos direitos da Portuguesa. Futebol se ganha dentro do campo. Agora estão tentando arrumar um jeito de devolver o Fluminense para a Série A. Não é justo que uma caneta coloque a Lusa na Série B. Todo mundo do Fluminense chorou no fim do campeonato, agora estão todos comemorando. Eles não têm esse mérito.
O dirigente ainda disse que precisa acertar como será a ação na Justiça com o seu sucessor Ilídio Lico, que assume o cargo em 1º de janeiro de janeiro de 2014.