São Paulo: MP quer reavaliar cessão da área do CT da Barra Funda e cobra valor milionário
Processo foi aberto por um promotor do MP
Lance|Do R7
Um promotor do Ministério Público de São Paulo entrou com um pedido em março pedindo a revisão da cessão da área do CT da Barra Funda mais alguns valores que podem chegar a R$ 117 milhões. O Lance! apurou a situação e teve acesso ao documento.
O Centro de Treinamento do São Paulo fica localizado na Avenida Marquês de São Vicente. A área foi cedida ao clube por meio de concessão administrativa, formalizada em 1983, com base na Lei nº 9.479/82. Ou seja, o terreno foi cedido em troca de alguns acordos.
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O nome do São Paulo não é diretamente citado no processo, mas é registrado que o CT da Barra Funda deveria ceder o uso de suas instalações esportivas aos alunos da rede municipal de ensino, sempre que solicitado pela Prefeitura, algo que foi estabelecido em 1982, e além disso, duas creches seriam construídas, conforme um acordo feito em 2023.
O MP-SP pediu à Justiça que o clube fosse condenado a pagar um valor retroativo equivalente a um "aluguel mensal" de R$ 3 milhões, referente ao período em que utilizou o terreno público sem ter cumprido integralmente as contrapartidas previstas — especialmente a construção das creches.
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O valor acumulado pode chegar a R$ 117 milhões. O MP solicita o pagamento de indenizações por "dano social", cujos valores deverão ser fixados pelo Judiciário. O argumento da Promotoria de Justiça é que o clube se beneficiou indevidamente do uso do espaço público sem cumprir integralmente as contrapartidas.
Foram registradas também algumas visitas esporádicas de alunos, e a Secretaria de Educação afirmou que não conseguiu organizar um calendário de uso com o clube.
O MP fez um pedido para a justiça. O Ministério aguarda o pagamento em até 90 dias, pedindo que seja retomado o terreno caso contrário. O São Paulo, por sua vez, lida com um contraponto.
Qual pode ser o argumento do São Paulo
O Lance! apurou que o São Paulo esteve de acordo para a construção das creches, mas é um caso que está na Justiça para que se definam o local para que as creches sejam construídas. No caso das creches, é algo previsto para os primeiros 40 anos deste contrato.
Para tentar resolver o impasse sobre as contrapartidas, foi lavrada em 2021 uma Escritura de Retificação da Concessão, na qual o time se comprometeu a construir duas creches públicas, nos bairros de São Mateus e Grajaú, com capacidade para 160 crianças cada e custo máximo de R$ 5 milhões por unidade. A Prefeitura ainda não indicou os terrenos onde as unidades seriam erguidas, o que tem impedido o início das obras, mesmo com o Tricolor se disponibilizando para resolver o caso.
O valor estimado da área pública ocupada pelo clube gira em torno de R$ 360.032.513,75, conforme avaliação realizada em fevereiro de 2022.