Justiça determina desocupação de imóvel no Rio ligado à família de Pedro, do Flamengo
Decisão liminar estabelece prazo de 30 dias para saída voluntária dos ocupantes após o STJ reconhecer irregularidades no leilão do imóvel
Lance|Do R7
A Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a desocupação de um imóvel localizado no Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da capital fluminense, ligado à família de Pedro, atacante do Flamengo. O prazo estabelecido para a saída voluntária é de 30 dias. A decisão tem caráter liminar e provisório, e ainda cabe recurso. A informação foi publicada inicialmente pelo jornal O Globo.
A determinação foi concedida em favor do casal que ocupava a residência antes de o imóvel ser arrematado em leilão público. A Caixa Econômica Federal havia executado a dívida dos antigos proprietários após o não pagamento do financiamento imobiliário. Posteriormente, porém, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) invalidou o procedimento por entender que os mutuários não foram notificados pessoalmente sobre a possibilidade de quitar o débito nem sobre as datas dos leilões.
Com o reconhecimento do vício processual, o magistrado concedeu a liminar e estabeleceu o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser expedido um mandado de imissão na posse, inclusive com uso de força policial.
O que o Lance apurou sobre o caso
A reportagem do Lance apurou que o atacante nunca morou na residência e que a aquisição foi realizada pelo pai do jogador, em 2020. A posse definitiva do imóvel foi concedida em 2024, conforme as informações obtidas pela reportagem.
Durante o período entre a compra e a concessão definitiva da posse, o casal de antigos proprietários continuou morando no local. Segundo a apuração, os pais do atacante foram responsáveis pelo pagamento das despesas de condomínio e IPTU durante esses quatro anos.
Ainda de acordo com as informações repassadas à reportagem, os antigos proprietários não pagaram as parcelas do financiamento imobiliário, o que levou à execução da dívida pela Caixa Econômica Federal e, posteriormente, ao leilão da residência.
A atual decisão judicial ocorre após o STJ reconhecer irregularidades no procedimento que levou à arrematação do imóvel e favorecer os antigos proprietários com a liminar de desocupação.
