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LanceOs atletas que são beneficiados com recursos de projetos captados via Lei de Incentivo ao Esporte (LIE), agora, podem receber até R$ 12 mil de Bolsa Auxílio. Antes, o valor era de R$ 10 mil.
A Bolsa Auxílio tem como finalidade dar suporte aos atletas no custeio de despesas para treinamento e participação em competições esportivas que estejam no projeto com recursos captados via LIE.
A Bolsa Auxílio pode ser usada para despesas como: alimentação e suplementação alimentar; hospedagem; transporte; consultas e exames médicos nas diversas especialidades; uniforme; material e equipamento para treinos e competições e; taxas de inscrições em competições e treinamentos.
A Lei de Incentivo ao Esporte permite que recursos provenientes de renúncia fiscal sejam aplicados em projetos das diversas manifestações desportivas e paradesportivas distribuídos por todo o território nacional. Por meio de doações e patrocínios, os projetos executados via LIE atendem crianças, adolescentes, jovens, adultos, pessoas com deficiência e idosos.
Avanços
Em 24 de agosto, a Lei de Incentivo ao Esporte foi oficialmente prorrogada pelos próximos cinco anos, até 2027. Os limites para desconto dedutível foram ampliados. No caso de pessoas físicas, o novo texto eleva a contribuição de 6% para 7% do Imposto de Renda devido. Já para pessoas jurídicas, o aumento foi de 1% para 2%. Outra alteração é a possibilidade de que instituições de ensino fundamental, médio e superior, sem fins lucrativos, sejam também captadoras de recursos.
Também foi alterada a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para permitir que as doações e patrocínios a projetos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte, preferencialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social, partilhem os limites de dedução das doações a projetos culturais e artísticos (4%). Todas as mudanças na legislação passam a ter efeito no dia 1º de janeiro de 2023.
A Lei de Incentivo ganhou ainda uma nova marca, implantou um selo de qualidade para premiar projetos, proponentes e empresas/doadores, adotou as visitas técnicas virtuais e criou o Painel da Transparência, que permite identificar detalhadamente as empresas que mais aportam recursos para projetos chancelados.
Números
Desde a criação da Lei de Incentivo ao Esporte (Lei nº 11.438/06), mais de R$ 3,5 bilhões foram destinados a todas as manifestações esportivas. Ao todo, foram mais de 21 mil projetos apresentados. Apenas em 2021, mais de 500 mil pessoas foram atendidas, com R$ 498,5 milhões captados.