Justiça manda que Flamengo receba pontos do Brasileirão de volta

Uma liminar expedida pela 42ª Vara Cível de São Paulo determinou que a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) devolva ao Flamengo os quatro pontos perdidos pelo time pela escalação irregular do jogador André Santos na partida contra o Cruzeiro, válida pela última rodada do Campeonato Brasileiro de 2013.

A ação foi encabeçada pelo advogado e sócio rubro-negro Luiz Paulo Pieruccetti Marques se baseia no artigo 35 do Estatuto de Torcedor, que diz que a sentença de uma suspensão deve ser publicada para ser efetiva. É o mesmo argumento que a Portuguesa usará para tentar reverter nos tribunais o rebaixamento à segunda divisão, ocorrida depois da perda de quatro pontos por conta da escalação irregular do meia Héverton, na mesma partida.

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O juiz Marcello do Amaral Perino escreveu:

- A decisão proferida pela justiça desportiva – que aqui se discute – desrespeitou o disposto no artigo 35, “caput'' e parágrafo 2o, do Estatuto do Torcedor, na medida em que não verificou com correção a data em que foi publicada a suspensão do atleta André Santos (...) Em sendo assim, a punição imposta referente à perda de pontos e cobrança de multa é irregular e merece, portanto, ser suspensa até decisão final do processo

Desta forma, o Flamengo volta a ter 49 pontos, chegando ao 11º lugar no Brasileirão. A Portuguesa, ao menos por enquanto, continua com 44, o que lhe dá a 17ª posição na disputa. Caso a Lusa consiga ação semelhante, o Fluminense, com 46, volta a cair para a Série B, conforme aconteceu em campo.