Juíza rejeita primeira ação de torcedor da Lusa na Justiça comum, diz jornal

Após o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) confirmar o rebaixamento da Portuguesa, alguns torcedores do time paulista entraram com ações na Justiça comum para reverter essa decisão. O objetivo é responsabilizar a CBF (Confederação Brasileira de Futebol) pela escalação irregular do meia Héverton e com isso reverter a perda de quatro pontos e a posterior queda para a Série B do time do Canindé.

Estatuto do Torcedor impede CBF de fazer Brasileirão com mais de 20 clubes em 2014

Porém, a primeira ação do torcedor da Lusa já foi negada pela juíza Priscila Buso Faccinetto, da 40ª Vara Cível de São Paulo. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

— O autor, na qualidade de torcedor, e não sendo um representante efetivo e regular do citado clube, pessoalmente não possui legitimidade para a discussão desta matéria em juízo.

Especialista vê ilegalidade e diz que Lusa pode pedir anulação do julgamento que rebaixou o clube

As ações dos torcedores da Portuguesa têm como base o descumprimento do Estatuto do Torcedor, já que a punição de Héverton não chegou ao conhecimento público.

Entenda o imbróglio jurídico envolvendo o Campeonato Brasileiro

O STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) condenou a Portuguesa à perda de quatro pontos na classificação do Campeonato Brasileiro pela escalação irregular do jogador Héverton na partida contra o Grêmio, em 8 de dezembro. O meia foi suspenso por dois jogos no dia 6 de dezembro pela expulsão contra o Bahia e teria que cumprir a segunda parte da suspensão contra o Grêmio.

A decisão provocou uma corrida à Justiça comum sob alegação de que a decisão do STJD feriu o Estatuto do Torcedor, que determina que as decisões da Justiça Desportiva são nulas se não publicadas no site da entidade organizadora da competição.

A suspensão de Héverton só foi publicada em 9 de dezembro, um dia após ele ter entrado em campo contra o Grêmio.