Futebol Defesa de Robinho recorre contra decisão da Justiça sobre tradução de processo

Defesa de Robinho recorre contra decisão da Justiça sobre tradução de processo

Ex-jogador foi condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro 

Lance
Defesa de Robinho age para evitar prisão do jogador no Brasil

Defesa de Robinho age para evitar prisão do jogador no Brasil

Roslan RAHMAN / AFP - 14.10.2014

Após o ministro Francisco Falcão, relator da Homologação de Decisão Estrangeira, recusar o pedido para que o processo que condenou Robinho na Itália seja inteiramente traduzido, a defesa do ex-jogador recorreu da decisão na sexta-feira (31). A informação foi publicada pelo portal UOL Esporte.

A defesa de Robinho, representada pelo escritório Alckmin Advogados, entende que a tradução tem fundamento no Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. De acordo com o código do STJ, o pedido de homologação de decisão estrangeira prevê o envio de "original ou cópia autenticada da decisão homologada e de outros documentos indispensáveis". Para os advogados do ex-jogador, todos os autos do processo são considerados essenciais e devem ser traduzidos.

Quando jogava no Milan, em 2013, Robinho estuprou uma jovem albanesa junto com o amigo Ricardo Falco e mais quatro pessoas que não foram encontradas pela Justiça italiana. No ano passado, o caso foi julgado na última instância no país europeu, e os dois foram condenados a nove anos de prisão.

Inicialmente, a Justiça italiana pediu a extradição de Robinho e Ricardo Falco, mas a legislação brasileira veta esse tipo de procedimento para brasileiros natos. Para Flávio Dino, ministro da Justiça, o ex-jogador poderia cumprir a pena determinada pelos italianos no Brasil.

No dia 27 de fevereiro, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou que Robinho seja citado no processo e intimou a Procuradoria-Geral da República a indicar seus endereços.

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