CBF entra na mira do Ministério Público por causa de proposta para os jovens

A tentativa de a CBF buscar alterações na Lei Pelé, para reduzir para 12 anos a idade mínima dos adolescentes que iniciam a formação profissional nos centros de treinamento, deixou em alerta o Ministério Público do Trabalho do Paraná. Para o órgão, representado neste caso pela procuradora do trabalho Cristiane Sbalqueiro Lopes, a proposta é inconstitucional.

Ela afirma que a Constituição Federal proíbe que menores de 14 anos trabalhem, a não ser como aprendizes, além de não permitir o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18 anos.

Caso a entidade esportiva insista em baixar a idade para a formação, o órgão deverá tomar providências legais. O argumento da CBF, segundo o Ministério Público do Paraná, é o de que o Brasil seria o único país a proibir a negociação de atletas antes da idade mínima laboral, permitida para o trabalho.

A proposta de redução da idade mínima teria surgido, segundo o Ministério, em função da pressão da sociedade para que a CBF busque melhorias para o futebol brasileiro após o fracasso na última Copa do Mundo, quando a seleção nacional foi goleada pela Alemanha, por 7 a 1 nas semifinais e perdeu a disputa pelo 3º lugar por 3 a 0 para a Holanda.

Para o Ministério Público do Trabalho paranaense, porém, a entidade escolheu o caminho errado, conforme argumenta a procuradora Cristiane, que também é Presidente da Comissão do Atleta da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

— A Constituição Federal não proíbe, ao contrário, assegura o direito à educação e à prática desportiva, em qualquer idade. Competir também pode, em qualquer idade, desde que em ambiente educacional e de participação. Mas está veementemente proibido o exercício de qualquer trabalho a menores de 14 anos, sem qualquer exceção.

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O MP explica que, segundo a Lei Pelé, que regula normas do esporte, existe a possibilidade de adolescentes viverem alojados no clube, durante a formação profissional, mas as entidades teriam de oferecer, como contrapartida, acompanhamento escolar, apoio pedagógico e psicológico, convivência comunitária e familiar.

— O problema das categorias de base não é a idade mínima de recrutamento, mas a falta de uma política que incentive a formação desportiva com viés simplesmente educacional, ou seja, sem pretensão de comercialização futura dos atletas com menos de 14 anos.

A procuradora afirma que a CBF deveria trabalhar por um sistema nacional e um fundo de incentivo à formação de atletas, baseados no incentivo à prática do futebol, até mesmo visando a formação profissional, mas que ela fosse realizada em locais próximos da residência dos adolescentes, para que eles fiquem próximos da família e não percam a infância tendo de se sujeitarem a modelos opressores de formação, como ocorrem em muitos clubes.

Os pequenos esportistas também, dentro deste sistema, teriam pleno acesso à escola, com acompanhamento frequente do aproveitamento de cada um. Seria o momento em que, antes de serem futuros futebolistas, eles teriam garantido o direito básico de serem alunos. A procuradora alerta para um problema que vem assolando o futebol brasileiro: muitas crianças acabam praticamente sendo "escravizadas" pelos clubes, em condições de vida longe das ideais.

— O sistema que vemos atualmente beneficia poucos, está afundando o futebol brasileiro e provocando o desperdício da vida de crianças sumidas em centros de formação de qualidade duvidosa. Proliferam gestores ambiciosos e despreparados, que correm atrás da sorte sem cuidar de verdade da educação dos jovens.

O mesmo Ministério Público do Trabalho acionou, em maio último, a Coca-Cola e a Fifa, para impedir que menores de 18 anos atuassem como gandulas durante a Copa do Mundo de 2014 e em qualquer partida organizada pela Fifa em território nacional.