Caso Robinho: STJ retoma julgamento que pode destravar cumprimento da pena no Brasil

Ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália e pode ter que cumprir a sentença em solo brasileiro

16/08/2023 - 09h45 (Atualizado em 29/03/2024 - 08h24)

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) retoma nesta terça-feira (16) o julgamento de Robinho. O que será analisado pelo colegiado é um pedido da defesa do ex-jogador para ter acesso à tradução do processo pelo qual ele foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália. A ação estava prevista para ser julgada no dia 2 de agosto, mas foi adiada para hoje.

O colegiado analisa um recurso da defesa do jogador Robinho para que o governo da Itália seja intimado a fornecer uma cópia integral — e sua tradução — do processo em que o atleta foi condenado. O recurso foi apresentado contra a decisão monocrática do relator, o ministro Francisco Falcão, que negou o pedido.

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp

• Compartilhe esta notícia no Telegram

‌

No recurso dirigido à corte especial, a defesa do jogador argumenta que a falta da íntegra do processo limita a possibilidade de o STJ verificar se foram preenchidos todos os requisitos para a homologação da sentença.

Após a decisão acerca do pedido da defesa, que ficou para daqui duas semanas, o STJ se reunirá novamente para decidir a transferência da pena para o Brasil. Robinho foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana.

‌

Em fevereiro deste ano, o governo da Itália pediu a homologação da decisão judicial, o que tornaria possível que Robinho cumprisse a pena em solo brasileiro.

O recurso da defesa pede para que a Itália envie ao Brasil o processo que condenou Robinho na íntegra, traduzido para o português, o que arrastaria a conclusão do julgamento e atrasaria o início de um eventual cumprimento da pena.

Do estupro contra jovem em balada a possível prisão no Brasil: relembre tudo sobre o caso Robinho

Contratação de Robinho - Um dos feitos de Orlando Rollo enquanto mandatário do Santos foi a contratação de Robinho, em 2020. O jogador viria com um contrato de produtividade, mas a chegada do atacante foi amplamente repudiada por torcedores, imprensa e até patrocinadores, que ameaçaram deixar o clube caso o negócio fosse concretizado. Na época, Rollo argumentou que a condenação do jogador por estupro ainda não tinha passado pelo trânsito em julgado (Robinho era condenado por estupro em 2ª instância na época), mas voltou atrás na decisão de contratar o jogador

O crime aconteceu há nove anos em uma casa noturna de Milão. Nessa época, Robinho jogava no Milan. A mulher contou que foi à boate para comemorar o aniversário com duas amigas. Lá, colegas do jogador não paravam de oferecer bebidas à jovem, que acabou ficando embriagada

Ela foi levada ao camarim de um músico e amigo de Robinho. Foi quando percebeu que o jogador e outro colega dele estavam se aproveitando dela

A Justiça italiana teve acesso a um áudio em que o jogador confessa que teve relação sexual com a albanesa, mas alegava que havia sido consensual. A polícia também encontrou material genético nas roupas da jovem

Apesar de ter sido condenado pela Justiça italiana, a Constituição do Brasil não permite que cidadãos brasileiros que cometeram crimes em outro país sejam extraditados para cumprir pena

Andar iluminado é sinal de Robinho presente, dizem vizinhos

Uma das quadras longe do prédio onde mora tem seu nome

Robinho
O ex-atacante do Santos tem uma condenação em última instância na Itália por ter participado de um estupro coletivo contra uma jovem albanesa na cidade de Milão. O crime aconteceu em 2013, quando Robinho defendia o Milan.
Robinho sempre negou ter praticado violência sexual contra a garota, mas o jogador não pode deixar o Brasil sem ser preso.
Nesta semana, o ministro da Justiça, Flavio Dino, chegou a falar sobre a possibilidade de ele cumprir punição no Brasil

Na sequência, em 17 de fevereiro, a Justiça italiana entrou oficialmente com o pedido para que o ex-jogador do Peixe e da seleção cumprisse a pena em solo brasileiro

Na última sexta-feira (24), uma semana depois do pedido da Itália, a Justiça brasileira deu prosseguimento ao processo, e o caso de Robinho foi encaminhado ao STJ. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, determinou nesta quinta-feira (23) que o jogador Robinho seja convocado a participar do processo de homologação da sentença italiana em que ele foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo

Nesta segunda-feira (27) o Ministério Público Federal acatou o pedido para que Robinho seja preso no Brasil. O órgão entregou à Justiça um parecer concordando com o cumprimento da pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro, que deveria ser cumprido na Itália, país onde o crime aconteceu

A convocação, cujo termo técnico é citação, é a primeira fase do processo de homologação. Com isso, o jogador passa a ser oficialmente informado sobre o andamento do processo

Ainda no Atlético Mineiro já havia a rejeição à Robinho, antes da condenação. Nenhum patrocinador o aceitaria, daí a aposentadoria

Robinho vive normalmente em Santos. Apesar da condenação de nove anos por estupro

Atacante do Milan, Robinho pode deixar o clube e ir para o Santos, o Internacional também tem interesse no atleta

Contratação de Robinho - Um dos feitos de Orlando Rollo enquanto mandatário do Santos foi a contratação de Robinho, em 2020. O jogador viria com um contrato de produtividade, mas a chegada do atacante foi amplamente repudiada por torcedores, imprensa e até patrocinadores, que ameaçaram deixar o clube caso o negócio fosse concretizado. Na época, Rollo argumentou que a condenação do jogador por estupro ainda não tinha passado pelo trânsito em julgado (Robinho era condenado por estupro em 2ª instância na época), mas voltou atrás na decisão de contratar o jogador