Em decisão unânime, o pleno do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) manteve nesta sexta-feira (27) a pena que provocou o rebaixamento da Portuguesa para a Série B do Campeonato Brasileiro.
O clube paulista foi punido com a perda de quatro pontos pela escalação irregular do meia Héverton na partida contra o Grêmio, em 8 de dezembro. Ele teria que cumprir mais um jogo de suspensão imposta pelo próprio tribunal esportivo.
Com a pena, a Portuguesa passou a ter 44 pontos na classificação geral da competição e foi rebaixada para a Série B na 17ª posição. O Fluminense se salvou pela decisão do tribunal.
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Responsável pela defesa oral da Portuguesa, o advogado João Zanforlin sustentou que a suspensão de Héverton não constava no BID (Boletim Informativo Diário) de suspensões da CBF.
— Quem alimenta o BID é a CBF.
Zanforlin ainda leu os artigos do Estatuto do Torcedor que determinam que as decisões da Justiça Desportiva devem ser publicadas no site da entidade organizadora da competição sob pena de nulidade.
Héverton foi suspenso por dois jogos no dia 6 de dezembro, mas a decisão só apareceu no site da CBF no dia 9, um dia após o jogador ter entrado em campo contra o Grêmio.
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O STJD, no entanto, não levou o Estatuto do Torcedor em consideração no julgamento sob alegação de que o tribunal é regulamentado apenas pela Lei Pelé e pelo CBJD (Código Brasileiro de Justiça Desportiva).
Em sua sustentação, o procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt, manteve o pedido de condenação à Portuguesa e ainda criticou Héverton por não estar presente em nenhum dos julgamentos do caso.
Os advogados do Flamengo e do Fluminense também falaram como partes interessadas no julgamento.
Mario Bittencourt, do Flu, pediu a manutenção da pena do clube paulista. Michel Assef Filho, do clube rubro-negro, requereu a absolvição.
Corrida à Justiça Comum
Mas a batalha jurídica não deve acabar na esfera esportiva. Torcedores da Portuguesa já se mobilizam para entrar na Justiça comum alegando que o Estatuto do Torcedor foi descumprido com a pena ao clube.