Prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, a MP do Futebol é a mais nova proposta para realmente ajudar os times a revitalizar o caixa nos próximos anos com o refinanciamento das dívidas. Mesmo que não traga benefícios imediatos, ela já pode ser considerada uma das maiores interferências legislativas no esporte brasileiro. Essa é a opinião do advogado e mestre pela USP Carlos Eduardo Ambiel, especialista em direito do trabalho e engajado em questões esportivas.
— O resultado dela mesmo nós só poderemos medir depois que a MP for aprovada e com tempo para os clubes colocarem em prática. Mas com certeza é uma das maiores interferências legislativas no esporte brasileiro. Parece que é uma medida em que o Estado passa a ter uma conduta de legislar mais de perto.
Com um texto que refinancia as dívidas dos clubes com o Governo, a MP, caso aprovada, traz também uma série de responsabilidades para os dirigentes. Na “cartilha”, os clubes deverão seguir obrigações que afetam diretamente nos atuais modelos de gestão. Uma delas seria no investimento com o futebol, que passaria a ter um teto de 80% das receitas anuais.
As normas, que segundo Ambiel são muitas, também incluem mais investimentos nas categorias de base, em centros de treinamentos e podem fazer alguns clubes desistirem de aderir à proposta, já que a escolha de participar ou não do refinanciamento será de cada equipe.
— Se o texto for aprovado do jeito que está colocado, aderir ou não ao parcelamento é uma escolha dos clubes. Terá que existir uma avaliação interna se vale a pena ou não se comprometer com todos esses critérios. Analisando o macro, a tendência é de que a maioria dos clubes aceitem.
O advogado explica que o primeiro passo para os clubes tomarem uma decisão é a análise de seus credores. Se a maioria da dívida for com o Governo, a MP pode compensar. Já em casos de credores como empresas e bancos privados, pode ser que a saída seja outra. Mais um ponto que pode levar os clubes à medida é a execução fiscal da dívida (cobrança), que já bate na porta da maioria dos cartolas.
Prazo para a votação
Antes mesmo da votação da MP do Futebol, alguns clubes já parecem decididos em aderir a ela. Na última segunda-feira (6), os presidentes de Flamengo e Atlético-PR se juntaram ao Bom Sendo em São Paulo para pedir aos deputados a votação já nesta terça, depois de alguns adiamentos por questões regimentais da Câmara. Presidente do Corinthians, Roberto de Andrade também era esperado no evento, mas não compareceu.
De acordo com Ambiel, a MP, que vence no dia 17, não corre o risco de caducar, como temem os dirigentes. O advogado explica que o processo realmente é lento e pode até trancar a pauta do congresso.
— É normal [adiar]. O que é importante saber é que, depois de 120 dias, uma MP deixa de ter efeito. Então, a tendência é que se possa adiar mais uma vez, até o dia 17, para a votação, ou se tranca a pauta do congresso.
Medida Provisória poderá se tornar um problema para os clubes, alerta especialista