Futebol Justiça manda Santos devolver terreno do CT Meninos da Vila

Justiça manda Santos devolver terreno do CT Meninos da Vila

Determinação da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos prevê que clube entregue a área, doada em 1990, para o município. Cabe recurso da decisão

CT Meninos da Vila, em Santos, deverá ser devolvido pelo clube ao município

CT Meninos da Vila, em Santos, deverá ser devolvido pelo clube ao município

Reprodução/Site Santos FC

A Justiça de São Paulo acolheu pedido do Ministério Público e decidiu que o Santos deve devolver ao município o terreno onde ergueu o CT "Meninos da Vila". Pela decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, foi anulada a doação da área ao clube, o que ocorreu em 1990, a partir de lei municipal. O clube pode recorrer da decisão.

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"Julgo procedente em parte o pedido, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso i, do CPC, para: 1. declarar nulos os negócios jurídicos de doação realizados em 24 de outubro de 1.990 e 04 de novembro de 1.993, envolvendo o imóvel descrito na inicial, objeto da matrícula nº 49.613 do 1º oficial de registro de imóveis de santos e, em consequência, desconstituir tais negócios jurídicos, retornando o imóvel para o patrimônio da municipalidade; 2. condenar o município réu na obrigação de fazer, consistente em reassumir a posse do imóvel objeto desta ação, facultando a imissão na posse nestes mesmos autos, bem como deverá dar destinação pública ao local, inclusive impedindo a invasão de terceiros", afirmou o juiz Fábio Sznifer em sua decisão.

A ação civil contra o Santos havia sido ajuizada pelos promotores Adriano Andrade de Souza e Eduardo Antônio Taves Romero, em abril deste ano. De acordo com o MP, o clube deve devolver o terreno porque não cumpriu as exigências do acordo. Pela legislação municipal, a área cedida ao clube deveria "ser destinadas à implantação de um conjunto poliesportivo e à ampliação de suas instalações sociais e esportivas, devendo o início das obras ocorrer no prazo máximo de um ano, contado da escritura".

O clube deveria instalar estas estruturas em benefício público no prazo de um ano, após assumir o terreno. Pela lei, o acordo de doação do município ao Santos perderia efeito caso as exigências não fossem cumpridas. Na avaliação do MP, a implantação de conjunto poliesportivo e a ampliação das instalações no terreno doado não possuem interesse público.

Na ação civil, o Ministério Público pede que o clube devolva o terreno e também faça o devido ressarcimento ao município pela utilização do local nos últimos anos.

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