Tragédia no Flamengo
Futebol "Fla é responsável", diz advogado que atuou no caso da Chape

"Fla é responsável", diz advogado que atuou no caso da Chape

Ele ressalta que clube não deverá ter prejuízo financeiro muito grande em função da legislação brasileira, que prevê indenizações baixas nestes casos

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Responsabilidade pode ser civil ou criminal

Responsabilidade pode ser civil ou criminal

Adriano Fontes/Agência Estado/08-02-19

O incêndio que causou a morte de 10 pessoas no Centro de Treinamento do Flamengo, na manhã desta sexta-feira (8), colocou o clube em uma berlinda e provavelmente terá consequências jurídicas.

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Segundo Josmeyr Oliveira, advogado especialista em indenizações, que atuou junto a associações de familiares das vítimas do voo da Chapecoense e em casos como a queda dos aviões da TAM (1996 e 2006) e da GOL (2007), o clube carioca tem responsabilidade no caso.

Resta saber se ela é civil, caso haja apenas a culpa, ou criminal, caso haja o dolo, dependendo da conclusão das investigações. O dolo decorre de uma ação intencional de alguém que acaba causando um dano a outra pessoa. Já na culpa predomina uma conduta negligente, mas involuntária.

"As repercussões jurídicas dependem também da postura do Flamengo. O clube pode assumir tudo, chamar as famílias, resolver questões de seguro, dar todo o apoio. Com certeza o Flamengo é responsável, tem alguma responsabilidade. Pode ser no nível da culpa ou do dolo. Se for dolosa, alguém poderá responder criminalmente. Se for no nível da culpa, o processo será civil, com reparação de danos e indenizações."

Para Oliveira, por exemplo, poderia ser dolosa uma ação que comprovasse que algum funcionário do clube permitiu que se acendesse velas em locais escuros, devido à falta de luz que assolou o Rio nos últimos dias, em ambientes ocupados basicamente por adolescentes, quase crianças.

Oliveira ressalta que, no caso da Chapecoense, cujo avião caiu em novembro de 2016, deixando 77 mortos, o clube conseguiu se livrar da acusação por ter escolhido a Lamia (companhia aérea boliviana) para levar os jogadores e outros passageiros à Colômbia.

"O Ministério Público (no caso Federal) entendeu, por causa de alguns precedentes, que o clube não buscou o dolo, inclusive por já ter utilizado a companhia em outras viagens em que não houve problemas. Mas a culpa está sendo processada, o clube está sendo obrigado a fazer acordos com familiares, no âmbito civil."

Segundo o advogado criminalista Antonio João Costa, o Flamengo pode sofrer ações do Ministério Público Estadual e das próprias famílias.

"Eventuais consequências penais têm de ser apuradas. Depende de uma investigação, na qual se apure de quem era a responsabilidade, o que houve, quais as circunstâncias."

Oliveira ressalta que o Ministério Público certamente irá acompanhar o caso.

"Quando envolve qualquer tipo de vítima, mesmo se tiver uma unha quebrada, o Ministério Público entra no caso e será feito boletim de ocorrência."

O advogado alerta, porém, que o clube não deverá ter prejuízos financeiros muito elevados, em função da legislação brasileira, que não prevê indenizações altas e não inclui, como a justiça americana, o dano punitivo.

"Nossa legislação é tacanha. No caso dos meninos, eles não tinham ainda uma vida financeira ativa e isso é levado em conta na hora da indenização. E mesmo se algum tivesse um contrato com valores altos, nesse caso há seguros e coberturas que evitariam um desembolso significativo do Flamengo."

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