CARLOS ARAGAKI - Mestre em Contabilidade e Controladoria e Especialista em Análise Financeira da Academia LANCE!
O Senado, assim como a Câmara dos Deputados, aprovou o texto-base da Medida Provisória (MP) 671 que trata da renegociação das dívidas dos clubes de futebol com a União, que agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
Com a aprovação da emenda, será criado o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
Na prática, cada clube terá de cumprir uma série de requisitos, alguns pontos devem ser analisados sob o desígnio contábil. Como o estímulo à criação do clube-empresa, em que os clubes que quiserem se tornar empresa passarão a pagar PIS, COFINS, Imposto de Renda e outras taxas. Avaliações técnicas devem ser elaboradas com o devido aprofundamento sobre a criação do clube-empresa.
Em linhas gerais, a tributação para grandes clubes seria de 34% (15% + 10% adicional para o Imposto de Renda + 9% de contribuição social), pois se enquadrariam no lucro real. Essa consideração nos remete à reflexão sobre qual o benefício dos clubes em se pagar imposto de renda e contribuição social.
Surge a ideia de um clube-empresa com alíquota reduzida, criando-se um regime especial não concedido às empresas no geral. Avaliando o custo-benefício do regime tributário atual ou do regime especial sugerido, seria mais prático e menos oneroso para os clubes sua manutenção como entidades sem fins lucrativos, caso isso não fosse impedimento para a obtenção do financiamento da dívida previsto na MP.
Alguns clubes brasileiros já estão trabalhando com gestão profissional e suas demonstrações financeiras começam a refletir a redução de passivos fiscais e trabalhistas, bem como o crescimento das receitas. Todavia, no geral, a interferência não profissional é grande e muitas vezes não está alinhada com os objetivos de boa governança para os clubes, cujo interesse deveria ser único. Assim, adicionalmente, medidas mais radicais como alterações nos estatutos que aprimorem a governança e imponham obrigações mais severas aos dirigentes eleitos contribuiriam nesse processo.
Agora, como pensar em investidores que se interessarão por comprar ações de clubes que não possuem governança corporativa? Tivemos dois exemplos de clubes que abriram o capital no passado, como o Bahia e o Vitória, hoje na série B do Campeonato Brasileiro, cujo fracasso foi verificado pelo mercado de capitais. Haja vista o grande número de empresas brasileiras que recentemente fecharam o capital, se os investidores não estão apostando nas empresas, por que o fariam pelos clubes?