Condenado em todas as instâncias a nove anos de prisão por estupro, Robinho não será extraditado para cumprir sua pena na Itália. O ex-jogador do Santos, Milan e seleção brasileira foi beneficiado pelo artigo 5 da Constituição Federal, que veta a extradição de brasileiros para outros países.
A recusa do pedido de extradição por parte do governo brasileiro já era esperada pela defesa de Robinho, como adiantou Leonardo Pantaleão, especialista em direito e processo penal e mestre em direito das relações sociais pela PUC-SP, em entrevista ao R7. No entanto, a Justiça Italiana pedirá o cumprimento da sentença do jogador em solo brasileiro.
Robinho pode ser preso?
A Lei de Migração (13.445/2017) permite que brasileiros condenados no estrangeiro possam, eventualmente, cumprir a pena imposta lá fora no Brasil. "Isso depende de uma validação, por parte do STJ (Superior Tribunal de Justiça), da sentença condenatória estrangeira", explica o especialista em direito e processo penal.
Caso essa validação seja feita, passa a existir a possibilidade jurídica de Robinho cumprir a pena em solo brasileiro, dentro de um presídio do sistema federal.
Em quais cenários Robinho ainda pode ser extraditado?
Uma vez protegido pela Constituição Federal, Robinho não pode ser extraditado do Brasil para o exterior, mas o jogador ainda pode ser "capturado em outro país e levado à Itália".
"Caso Robinho saia do Brasil, por sua ordem de prisão já estar também em posse da Interpol, ele perde, naturalmente, essa proteção, essa blindagem jurídica que o Brasil lhe oferta", afirmou Pantaleão. "Consequentemente, ele pode ser capturado pela Interpol em outro país e levado à Itália para cumprir a pena imposta lá."
Existe a possibilidade do pagamento de uma multa?
Em que pesem os milhões recebidos pelo atacante ao longo da carreira, não existe a possibilidade de nenhuma quantia em dinheiro que possa fazer o ex-jogador do Santos e da seleção brasileira, com passagens pelo Real Madrid-ESP e pelo Milan-ITA, além do Guangzhou Evergrande-CHI, ficar livre do processo.
"Não existe a possibilidade de pagamento de multa. O crime praticado é um crime grave, que não pode ser convertido apenas em um pagamento, ainda que sejam milhões de reais. A privação da liberdade, aqui no Brasil ou na Itália, acaba sendo um requisito básico do cumprimento da pena", finalizou o advogado.
Relembre o caso
De acordo com as investigações, Robinho e cinco amigos teriam estuprado uma jovem albanesa em um camarim da boate milanesa Sio Café, onde ela comemorava o seu aniversário. O caso aconteceu em 22 de janeiro de 2013, quando o atleta defendia o Milan. Robinho foi condenado em primeira instância em dezembro de 2017.
Robinho e o amigo Falco foram condenados com base no artigo 609 bis do Código Penal italiano, que trata do ato de violência sexual não consensual forçado por duas ou mais pessoas, obrigando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade "física ou psíquica".
Na época do processo, os advogados de Robinho afirmaram que o atleta não cometeu o crime do qual era acusado e alegavam que houve um "equívoco de interpretação" em relação a conversas interceptadas com autorização judicial. Segundo eles, alguns diálogos não teriam sido traduzidos de forma correta para o idioma italiano.
A repercussão negativa sobre o caso de estupro fez com que Robinho tivesse a contratação suspensa pelo Santos em outubro de 2020. O atacante foi anunciado como reforço pelo clube da Vila Belmiro, com vínculo por cinco meses. Porém, a pressão de patrocinadores e a divulgação de conversas sobre o caso provocaram forte impacto, e o clube optou por suspender o contrato do jogador.
Do estupro contra jovem em balada ao pedido de extradição: relembre como foi o caso Robinho
Contratação de Robinho - Um dos feitos de Orlando Rollo enquanto mandatário do Santos foi a contratação de Robinho, em 2020. O jogador viria com um contrato de produtividade, mas a chegada do atacante foi amplamente repudiada por torcedores, imprensa e até patrocinadores, que ameaçaram deixar o clube caso o negócio fosse concretizado. Na época, Rollo argumentou que a condenação do jogador por estupro ainda não tinha passado pelo trânsito em julgado (Robinho era condenado por estupro em 2ª instância na época), mas voltou atrás na decisão de contratar o jogador