25 de Maio de 2012
Futebol
STF declara constitucional o Estatuto do Torcedor
Os argumentos, contudo, não convenceram os ministros do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira, constitucional o Estatuto do Torcedor. Os ministros rejeitaram uma ação na qual o Partido Progressista (PP) contestava a lei. De acordo com a legenda, o estatuto desrespeitava vários dispositivos da Constituição Federal, como o que garante a liberdade de associações e o que proíbe a interferência estatal no funcionamento das associações.
Os argumentos não convenceram os ministros do STF, conforme declarou a ministra Rosa Weber.
- Compartilho da compreensão de que o estatuto, na verdade, visa assegurar ao torcedor o exercício da sua paixão com segurança. Isso implica imputar responsabilidade aos organizadores dos eventos esportivos.
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