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publicado em 28/02/2012 às 18h22:

Lei Geral da Copa é aprovada por comissão especial, mas itens polêmicos ficaram para quarta

Projeto determina regras para a organização das Copas do Mundo e das Confederações

Adriana Caitano, do R7, em Brasília

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Foi aprovado parcialmente, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que determina as regras para a organização das Copas do Mundo de 2014 e das Confederações de 2013 no Brasil, na comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a tratar do assunto. O texto principal passou pelos parlamentares, mas ainda há 10 pontos destacados para votação na manhã desta quarta (29). Após a aprovação total, o texto precisa ainda passar pelo plenário da casa e, em seguida, pelo Senado.

Entre os destaques, estão a retirada do artigo que libera as bebidas alcoólicas e mudanças nos itens que tratam da concessão de vistos de entrada no Brasil para os jogos, regras para devolução e reembolso de ingressos em caso de desistência e determinação das áreas de exclusividade para comércio.

A oitava versão da proposta analisada pelos integrantes da comissão foi apresentada pelo relator, Vicente Cândido (PT-SP), na tarde de segunda (27). Mesmo com tantas mudanças e depois de ceder a pressões do governo, da Fifa e dos próprios parlamentares, o relator ainda encontrou críticas da maioria dos deputados da comissão.

Por isso, os itens divergentes foram adiados. O principal artigo questionado foi o que libera a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios durante os jogos das duas Copas.

Para os parlamentares contrários à medida, não deveria haver na Copa uma exceção ao Estatuto do Torcedor, que proíbe álcool em qualquer partida de futebol no Brasil. O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que é relator da comissão especial sobre as Causas e Consequências do Consumo Abusivo de Bebida Alcoólica, considerou o item um retrocesso.

- Temos uma série de dados comprovando que houve redução da violência em diversos municípios após a proibição da bebida nos jogos de futebol. Por isso, vou continuar insistindo, mesmo no plenário, para que esse artigo seja retirado do texto.

O líder do PSol na Câmara, Chico Alencar (RJ), expandiu a crítica à Fifa, que justifica a necessidade da liberação da venda de bebidas alcoólicas pelos compromissos com patrocinadores do ramo.

- A FIFA precisa entender que o Brasil tem regras, leis, e não temos que ter o ritmo dessa entidade de negócios sobre a qual pairam várias suspeitas. Achar que durante a Copa os torcedores vão beber e se comportar de maneira europeia é uma mentalidade neocolonialista.

Ao contra-argumentar, o relator Vicente Cândido reiterou sua posição.

- O Brasil precisa tomar uma decisão, ou contra ou a favor, mas de uma forma jurídica clara. O dispositivo do Estatuto do torcedor é dúbio, portanto estamos reescrevendo-o para a Copa. Não fica elegante você proibir o uso de bebida alcoólica, até porque, na minha concepção, quem exagerou usando bebida alcoólica fica bêbado antes do jogo e não dentro do estádio propriamente dito. Mas isso é um debate que nós vamos continuar fazendo.

Entenda os principais pontos da Lei Geral da Copa, que será votada na Câmara:

- Entrada nos jogos – o preço dos ingressos será estabelecido de acordo com quatro categorias com valores entre 900 e 50 dólares. A Fifa colocará à disposição para a categoria 4, com menor preço e exclusiva para brasileiros residentes no País, 300 mil bilhetes na Copa de 2014 e 50 mil para a das Confederações. Caso haja demanda maior que o número de ingressos, será feito um sorteio entre os interessados. Idosos, estudantes e beneficiados do Bolsa Família terão prioridade na disputa e 50% de desconto nos bilhetes desta categoria. Os maiores de 60 anos também terão direito à meia-entrada em todas as demais categorias.

- Folgas – Durante a Copa de 2014, o governo poderá declarar feriados nacionais os dias em que houver jogo da Seleção Brasileira. O calendário escolar das instituições públicas e privadas será obrigatoriamente adaptado para que as férias do meio do ano coincidam com o período entre a abertura e o encerramento da Copa.

- Álcool – o consumo de bebidas, inclusive alcoólicas, está liberado durante as partidas, desde que circulem pelos estádios somente em copos de plástico.

- Proibições – será vetada a entrada de torcedores nos estádios com fogos de artifício e cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista, xenófobo ou que estimule outras formas de discriminação.

- Premiação a campeões – os jogadores da Seleção Brasileira que venceram a Copa em 1958, 1962 e 1970 receberão um prêmio de R$ 100 mil em dinheiro. Os que estiverem atualmente sem recursos financeiros ganharão ainda um auxílio especial mensal que pode chegar a R$ 3.600 (teto de aposentadoria da Previdência Social). No caso dos jogadores que já morreram, o benefício será pago aos herdeiros diretos.

 
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