R7 - Esportes

Apenas nos estádios de São Paulo é proibido o uso de bandeiras e mastros. Camisetas e bonés do time são permitidos

A escolta da polícia feita normalmente para torcidas organizadas de futebol está prevista por lei: "O torcedor tem direito a segurança nos locais onde são realizados os eventos esportivos antes, durante e após a realização das partidas". O Estatuto do Torcedor prevê que o time que tem o mando de jogo é obrigado a chamar os agentes de segurança que vão se responsabilizar pela segurança dos torcedores

O Estatuto do Torcedor foi criado em 2003, por meio de lei assinada pelo presidente Lula. Ele, teoricamente, garante os direitos dos torcedores em todas as práticas esportivas profissionais em todos os Estados do Brasil

O torcedor acha o ingresso caro? É bom saber que a definição do valor das entradas depende do regulamento de cada campeonato. O aumento dentro da competição não pode ferir o Código de Defesa do Consumidor

Se um ingresso comprado por um cambista for falso, Domingos Zainaghi, presidente da comissão de direito desportivo da OAB-SP, recomenda procurar a polícia. Se o ingresso comprado na bilheteria não funcionar, a culpa é do clube mandante

Não. Nos torneios nacionais, de primeira e segunda divisão, a venda de ingressos tem que ser feita em cinco pontos diferentes da cidade onde será realizada a partida

Há algum lugar para reclamar da arbitragem de uma partida? Não há nenhum órgão oficial que tenha como missão receber estas reclamações. Mas o Estatuto do Torcedor prevê que a partida tenha uma arbitragem "independente, imparcial, previamente remunerada e isente de pressões"

Há lugar marcado? Sim, mas não vale para os estádios que têm lugares para assistir ao jogo em pé. O Estatuto do Torcedor prevê a numeração de ingressos nas competições nacionais. Segundo a lei, "a regra não se aplica aos locais já existentes para assistência em pé, nas competições que o permitirem, limitando-se, nesses locais, o número de pessoas, de acordo com critérios de saúde, segurança e bem-estar"

Por lei, é assegurada a acessibilidade ao torcedor portador de deficiência ou com mobilidade reduzida. O torcedor pode exigir isso em qualquer lugar: estádios ou ginásios

Segundo o advogado Domingos Zainaghi, presidente da comissão de direito desportivo da OAB-SP, se o torcedor se machucar em alguma confusão em um estádio, ele deve procurar o clube mandante e acionar o seguro previsto em lei