Abuso sexual no futebol expõe dividida entre Congresso e CBF

Comissão da Câmara acusa entidade de descumprir pacto firmado em 2014

Apenas 7% dos casos de abuso são denunciados
Apenas 7% dos casos de abuso são denunciados Reprodução / Pixabay

Ribeirão Branco possui o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado de São Paulo e quase metade de seus cerca de 18 mil habitantes vive em zona rural. O indicador da qualidade de vida do município não contabilizou, no entanto, a tragédia que arruinou a cidade nas últimas semanas.

Treinador de futebol infantil, A.P.M., de 34 anos, foi preso após ser acusado de estuprar 16 crianças com idades entre 8 e 11 anos. Laudos do Instituto Médico Legal confirmaram a violência sexual em 11 delas e outras cinco o denunciaram por assédio e atos libidinosos. Apesar das denúncias, é sabido que apenas 7% dos casos são levados à Justiça. De acordo com o delegado da Polícia Civil Lúcio Antônio Barbosa, as vítimas relataram que o treinador as ameaçava dizendo que mataria seus pais caso revelassem os abusos.

"Ele atuava há três anos como voluntário em um projeto social que ensinava futebol e com o tempo foi ganhando a confiança dos meninos e dos pais. Mas são crianças muito carentes. Ele dava dinheiro, sapatos, tênis, chuteiras, celulares. Comprava a confiança das vítimas, depois levava elas para sua casa, exibia filmes pornográficos e praticava os atos", relatou o delegado, que não quis revelar o local onde o acusado está detido temendo linchamento. 

A.P.M. ainda não tem advogado constituído e nega as acusações. Antes de ser preso ele postou um texto em sua página na rede social Facebook alegando inocência. "Fui injustamente acusado de abuso contra crianças no bairro Itaboa, onde eu morava. Estou fazendo a minha defesa e colaborando com a polícia". Segundo ele, o autor dos abusos seria outra pessoa. "Estou com a consciência limpa e vou provar a minha inocência", escreveu, acrescentando que "nunca se pode julgar alguém sem provas".

O caso de Ribeirão Branco foi um dos temas discutidos pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, que promoveu uma audiência pública em Brasília para debater abuso e exploração sexual de crianças no futebol brasileiro. Na ocasião, os parlamentares levantaram o episódio ocorrido no interior paulista para defender uma maior participação da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) no combate ao abuso infantil no esporte.

De acordo com um pacto firmado entre a entidade e a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, em 2014, a CBF, então presidida por José Maria Marin, se comprometeu a adotar dez medidas para combater o abuso sexual e o tráfico infanto-juvenil em clubes e escolinhas de futebol. Porém, três anos depois, a avaliação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias é de que o acordo não vem sendo cumprido pela Confederação. O pacto incluía, por exemplo, a promoção de campanhas de prevenção dos crimes de exploração sexual; a qualificação de profissionais para atuação preventiva junto às crianças; o uso da ouvidoria da CBF para recebimento de denúncias; além da fiscalização das escolas de formação de atletas. 

"A CBF cumpriu parcialmente apenas duas ações das dez previstas no pacto", avaliou a deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do requerimento para a audiência. Ela cita que a entidade apoiou campanhas educativas e promoveu cursos de qualificação para profissionais, mas, sem que o tema do abuso sexual tenha sido abordado, e também criou um grupo de trabalho sobre o tema, mas o mesmo foi logo dissolvido, sem chegar a resultados.

"É um desrespeito à República, ao parlamento e às crianças e adolescentes. A CBF foi desonesta ao assinar um compromisso, com dez medidas, e cumprir parcialmente duas, e tem sido desonesta ao não enfrentar a discussão", completou a deputada, que informou ter enviado um ofício ao procurador da Casa para avaliar possíveis ações legais contra a entidade.

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CBF rebate e fala em 'autonomia de instituições'

A visão da Confederação Brasileira de Futebol é de que não se pode interferir na autonomia desportiva e tampouco responsabilizar a entidade por fatos ocorridos pelo País. A avaliação é do Secretário-Geral da entidade, Walter Feldman.

"A CBF não tem como entrar dentro dos clubes, por exemplo, e exigir determinadas medidas. Pode orientar, pode conversar, mas existe uma independência no sistema desportivo, de tal forma que a CBF tem as suas responsabilidades, as federações e os clubes idem. E, nesse sentido, na nossa avaliação, fizemos um trabalho muito expressivo em vários aspectos do que foi estabelecido no pacto", salientou Feldman, ressaltando o projeto CBF Social, que fomenta ações de responsabilidade social por meio do esporte.

"Temos gasto recursos elevados na construção desse novo modelo, que é muito mais do que somente a questão do abuso das crianças, mas dá a elas o caminho para a cidadania. Foram 18 seminários em todo o País, capacitando mais de 2 mil professores e agentes comunitários. Estamos no limite da nossa capacidade", lembrou o dirigente. "E nós temos a ouvidoria, nosso canal de denúncia. Isso na nossa avaliação está muito bem consumado".

Em 2014, em meio a expectativa da Copa do Mundo, a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes elaborou um projeto de lei (PL 8038/14) que cria mecanismos para o controle e a fiscalização de escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes. A proposta foi aprovada na Comissão de Esporte e aguarda parecer na Comissão de Seguridade Social e Família. A Comissão de Direitos Humanos pretende fazer um levantamento de outros projetos que tratem de abuso de menores no futebol para pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, prioridade e celeridade na tramitação deles no Congresso.

Os 10 pontos da discórdia

O compromisso assinado pela CBF ocorreu por ocasião da CPI que investigou exploração sexual de menores no Brasil. O documento visa combater o abuso e tráfico de crianças e adolescentes nos clubes esportivos e foi firmado estrategicamente às vésperas da Copa do Mundo para inibir tais crimes no período da competição. Veja quais são os 10 pontos de discórdia entre a entidade e a Câmara dos Deputados:

1 – Apoiar campanhas educativas no âmbito dos clubes esportivos, alertando para os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil.

2 – Apoiar as linhas e montantes orçamentários adequados para a efetivação plena das campanhas educativas.

3 – Qualificar profissionais que atuam no treinamento esportivo de crianças e adolescentes para atuação preventiva e de proteção aos direitos.

4 – Adotar providências para prevenir o tráfico interno e externo de atletas.

5 – Usar a ouvidoria da CBF para receber denúncia de maus-tratos e de exploração sexual de crianças e adolescentes.

6 – Solicitar o registro de escolas de formação de atletas nos clubes, nos conselhos tutelares e nas respectivas federações.

7 – Esclarecer os pais acerca das condições a que são submetidos os alunos das escolas de formação de atletas destinadas a crianças e adolescentes.

8 – Fiscalizar as atividades realizadas pelas escolas de formação de atletas, bem como os clubes esportivos que contratam atletas oriundos dessas escolas.

9 – Incentivar a agregação de escolas de formação de atletas crianças e adolescentes a clubes esportivos.

10 – Adotar medidas punitivas para aqueles que descumprirem essas determinações, como descredenciamento de entidades esportivas, na forma de legislação.

SERVIÇO: Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100 e pelo aplicativo "Proteja Brasil", gratuito para tablets e smartphones. O aplicativo facilita a localização de números e locais mais próximos para fazer denúncia, como delegacias e conselhos tutelares.